Indicação nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica, reiterando a Indicação de número 680/2025, que determine ao setor competente da Administração Pública a ampliação do número de abonadas anuais concedidas aos servidores municipais de cargos concursados ou com funções gratificadas, passando das atuais 3 (três) para 6 (seis) abonadas por ano.
Indexação
ampliação
abonadas
3 para 6
abonadas
3 para 6
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OF Nº 096/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 96/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal confirmando o recebimento das Indicações n.º 01 ao 43/2026, encaminhadas pelo Ofício n.º 36/2026-AL.
Documento: OF Nº 096/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 96/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal confirmando o recebimento das Indicações n.º 01 ao 43/2026, encaminhadas pelo Ofício n.º 36/2026-AL.