OF Nº 320/2023-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
320
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2023
Data
31/10/2023
Protocolo
492/2023
Assunto
Ofício n.º 320/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso Imóvel público conforme especifica" para análise e aprovação .
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica.