Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Documento: OF Nº 320/2023-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.º 320/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso Imóvel público conforme especifica" para análise e aprovação .
Documento: OF Nº 320/2023-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.º 320/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso Imóvel público conforme especifica" para análise e aprovação .