OF Nº 101/2024-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
101
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2024
Data
03/04/2024
Protocolo
163/2024
Assunto
Ofício n.° 101/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 09/2024 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei n.º 10/2024.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências