Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica | Parecer da Procuradoria Jurídica | 11/09/2023 | Procuradoria Jurídica | camdeclegisl_04_2023_-_honraria_medalha_profissionais_esporte.pdf |
| Parecer 100.2023 | Parecer da Comissão | 18/09/2023 | CJR e CFO | parecer_100.23_-_cjr_e_cfo_-_projeto_de_decreto_legislativo_04.23_-homenagem_ao_profissional_da_educacao_fisica.pdf |