Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 161 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica | Parecer da Procuradoria Jurídica | 08/11/2023 | Procuradoria Jurídica | p_l_161_2023_-_doacao_de_imovel_lar_sao_vicente_-_desf._sem_avaliacao_previa.pdf |
| Pedido de Informação 17.2023 | Pedido de Informação das Comissões | 13/11/2023 | CJR | pedido_de_informacao_17.2023_-_cjr__-_projeto_de_lei_161.2023_-_doacao_de_imovel_ao_lar_sao_vicente_de_paulo.pdf |
| Avaliaçao de Imóvel | Ofício | 30/11/2023 | Poder Executivo | protocolo_585_2023.pdf |
| Pedido de Informações 24/2023 - Comissões | Pedido de Informação das Comissões | 12/12/2023 | Comissão Permanente de Justiça e Redação | pedido_de_informacao_24.2023_-_cjr_-_projeto_de_lei_161.2023.pdf |
| Ofício 27.2024 | Ofício | 05/02/2024 | Poder Executivo | protocolo_53_2024.pdf |
| Parecer 15 | Parecer da Comissão | 26/02/2024 | CJR e COSDUR | parecer_15.24_-_cjr_e_cosdur_-_projeto_de_lei__161.2023_-_doacao_de_imovel.pdf |
| Autógrafo 19 | Autógrafo | 05/03/2024 | Mesa Diretora | autografo_19.pdf |