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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 37 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

37

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    estabelece a possibilidade do agendamento, por WhatsApp, para o transporte de pacientes: aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, intelectual ou com mobilidade reduzida e aos portadores de transtornos, obrigatoriamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Socorro e dá outras providências.

    Indexação

    agendamento
    WhatsApp
    transporte de pacientes
    idosos
    gestantes
    deficientes físicos
    deficientes intelectuais
    mobilidade reduzida
    portadores de transtornos

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2024
    17 de Junho de 2024

    OpenAPI