Projeto de Lei nº 57 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
57
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.
Indexação
concessão
isenção
IPTU
Transtorno do Espectro Autista
isenção
IPTU
Transtorno do Espectro Autista
Observação
Norma Jurídica Relacionada