Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei |
| 14/05/2024 | Poder Executivo - PE | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 08/05/2024 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 07/05/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/05/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 06/05/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/05/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 22/04/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/04/2024 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 12/04/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Para leitura no Expediente |