Projeto de Lei nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
institui o Auxílio Uniforme da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Indexação
Auxílio Uniforme
GCM
GCM
Observação
Norma Jurídica Relacionada