Projeto de Lei nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro.
Indexação
assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: OF Nº 308/2024-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n° 308/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 95/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro".
Documento: OF Nº 308/2024-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n° 308/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 95/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro".