Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fixa os valores para as funções gratificadas de Ouvidor, Agente de Contratação e Gestor de Contrato
Indexação
Fixa os valores para as funções gratificadas de Ouvidor, Agente de Contratação e Gestor de Contrato
Observação
Norma Jurídica Relacionada