Projeto de Lei nº 145 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
145
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
identificação
quantidade
alimentos nos cardápios
porções
estabelecimentos
comercialização
alimentos
identificação
quantidade
alimentos nos cardápios
porções
estabelecimentos
comercialização
alimentos
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Documento: OF Nº 000/2024-ACE - Ofício
Ofício encaminhado pela Associação Comercial e Empresarial de Socorro apresentando sua manifestação em relação do Projeto de Lei n.º 145/2024 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências”, conforme solicitado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Documento: OF Nº 000/2024-ACE - Ofício
Ofício encaminhado pela Associação Comercial e Empresarial de Socorro apresentando sua manifestação em relação do Projeto de Lei n.º 145/2024 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências”, conforme solicitado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.