OF Nº 000/2024-ACE - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
0
Complemento
ACE
Ano
2024
Data
07/11/2024
Protocolo
699/2024
Assunto
Ofício encaminhado pela Associação Comercial e Empresarial de Socorro apresentando sua manifestação em relação do Projeto de Lei n.º 145/2024 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências”, conforme solicitado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 145 de 2024
dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 145 de 2024
dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências.