Projeto de Lei nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
inclui os incisos XIV e XV no artigo 3.º e acrescenta o artigo 3-A na Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023.
Indexação
inclui
incisos XIV e XV
artigo 3.º
acrescenta
artigo 3-A
Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023
incisos XIV e XV
artigo 3.º
acrescenta
artigo 3-A
Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada