Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
assegura à corporação Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o 'Mês Abril Laranja', dedicado à conscientização e prevenção de amputações, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa Nicolino Miloni. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
inclui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Futebol Feminino' e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no programa 'Vem Ser' do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
denomina logradouro público como Rua Maria José Cardoso Dorta. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, e altera a data base, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
institui a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
inclui os incisos XIV e XV no artigo 3.º e acrescenta o artigo 3-A na Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
denomina próprio público como Centro Esportivo de Bocha e Malha Vicente de Paula Moraes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer - - |
Aprovado por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 31 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 33 |
Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina o Centro de Convivência do Idoso II, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |