1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 2025
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael Henrique de Oliveira
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altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de 05/04/1990.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 2025
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
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acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre as competências privativas do prefeito.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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denomina logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por Catarata e Glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro/SP.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do Município de Socorro e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Denomina o Centro de Convivência do Idoso II, conforme especifica.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, Marcelo Golo Cecilia
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institui a Semana do Lixo Zero na Natureza no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael Henrique de Oliveira
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altera o § 5.º do artigo 185, do Capítulo III – dos Pedidos de Informações, da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP.
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Matéria não lida
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17 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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manifesta repúdio ao ato da atual Administração Municipal pela retirada da placa original de inauguração da revitalização da Fonte da Pompéia.
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Aprovado
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18 - Pedido de Informação - vereadores nº 40 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre a concessão e o pagamento do vale-transporte aos servidores públicos municipais de Socorro/SP.
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Matéria lida
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19 - Pedido de Informação - vereadores nº 41 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
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solicita informações sobre a alteração no horário de atendimento do Posto de Saúde do Bairro Jaboticabal.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Informação - vereadores nº 42 de 2025
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
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solicita informações sobre o projeto ‘Luzes de Natal’ em nosso município.
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Matéria lida
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21 - Pedido de Informação - vereadores nº 43 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre a Lei Municipal n.º 3747/2013.
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Matéria lida
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22 - Pedido de Informação - vereadores nº 44 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
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solicita informações sobre o andamento do processo licitatório relativo ao estacionamento rotativo – Zona Azul no município de Socorro/SP.
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Matéria lida
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23 - Pedido de Informação - vereadores nº 45 de 2025
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria
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solicita informações sobre o repasse e a aplicação dos recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
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Matéria lida
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24 - Pedido de Informação - vereadores nº 46 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre a equipe de Bombeiros Civis responsável durante o Evento Carnaval 2025.
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Matéria lida
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25 - Pedido de Informação - vereadores nº 47 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 003/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº 003/2025.
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Matéria lida
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26 - Pedido de Informação - vereadores nº 48 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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Solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 004/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº 004/2025.
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Matéria lida
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27 - Pedido de Informação - vereadores nº 49 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 007/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº 007/2025.
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Matéria lida
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28 - Pedido de Informação - vereadores nº 50 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 008/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº 008/2025.
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Matéria lida
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29 - Pedido de Informação - vereadores nº 51 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 009/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº 009/2025.
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Matéria lida
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30 - Pedido de Informação - vereadores nº 52 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 017/2025/PMES – Inexigibilidade nº 002/2025.
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Matéria lida
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31 - Pedido de Informação - vereadores nº 53 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 018/2025/PMES – adesão a Ata de Registro de Preços nº. 212/2024 - Decorrente do Pregão Eletrônico n. 69/2024 - Processo Administrativo nº 6133/2024, da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP.
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Matéria lida
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32 - Pedido de Informação - vereadores nº 54 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre a equipe médica responsável durante o Evento Carnaval 2025.
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Matéria lida
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33 - Pedido de Informação - vereadores nº 55 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre nomeação e/ou contratação da Sra. Lidiane França Dias.
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Matéria lida
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34 - Pedido de Informação - vereadores nº 56 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre o projeto técnico para edificações provisórias no Carnaval 2025.
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Matéria lida
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35 - Pedido de Informação - vereadores nº 57 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicitação de cópia de documentação referente ao Processo Licitatório ou Processo de Dispensa de licitação referente à aquisição de ovos de páscoa.
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Matéria lida
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36 - Pedido de Informação - vereadores nº 58 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita o envio de cópia integral do processo licitatório e das respectivas notas fiscais referentes aos empenhos relacionados à Gepam.
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Matéria lida
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37 - Requerimento nº 278 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando que realize a poda de árvore localizada na Rua Antonio Flor de Faria, próximo ao número 130, no Bairro dos Nogueiras. (Localização: -22.634313406526996, -46.539990579336596).
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Aprovado por unanimidade
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38 - Requerimento nº 279 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
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requer que seja transferida a Sessão Ordinária que se realizaria em 22 de abril de 2025 para 23 de abril de 2025, quarta-feira, em virtude do feriado prolongado da Semana Santa e de Tiradentes.
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Aprovado por unanimidade
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39 - Requerimento nº 280 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 160.000 (Cento e Sessenta mil reais), destinada à aquisição de câmaras de vacinas e nobreaks para as unidades de saúde do município, sendo elas: ESF Rio do Peixe, ESF Central, ESF Moraes, UBS Lavras, EAP Chave, Instituto da Criança e o Centro de Imunização (sala de estoque).
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Aprovado por unanimidade
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40 - Requerimento nº 281 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 160.000 (Cento e Sessenta mil reais), destinada à aquisição de câmaras de vacinas e nobreaks para as unidades de saúde do município, sendo elas: ESF Rio do Peixe, ESF Central, ESF Moraes, UBS Lavras, EAP Chave, Instituto da Criança e o Centro de Imunização (sala de estoque).
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Aprovado por unanimidade
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41 - Requerimento nº 282 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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requer que o Projeto de Lei nº 61/2025 seja votado em Regime de Urgência Especial na Sessão Ordinária de 23 de abril de 2025, caso seja instruído com os pareceres das Comissões competentes, a fim de evitar perda de sua oportunidade, uma vez que dispõe sobre a denominação do “Centro de Convivência do Idoso II Sr. Mizael Urbano da Cunha” para iminente inauguração. Requer, ainda, que se aprovado em 1ª discussão e votação seja incluso em próxima sessão para a sua segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Requerimento nº 283 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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retirada do Projeto de Lei n.º 52/2025, que dispõe sobre a disponibilização de medicamentos veterinários nas Unidades de Farmácia Pública de Saúde e dá outras providências.
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Matéria lida
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43 - Requerimento nº 284 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
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requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Lucas Henrique da Rosa Trainotti, ocorrido em 1.º de abril de 2025; Antônio Pedroso Moraes, ocorrido em 2 de abril de 2025; Francisco Carlos Rafael, ocorrido em 3 de abril de 2025; Geraldo Cardoso de Oliveira, ocorrido em 6 de abril de 2025; Lourdes Gomes de Souza, ocorrido em 8 de abril de 2025; Benedicto Granconato, ocorrido em 9 de abril de 2025; Benedita Aparecida Gonçalves, ocorrido em 12 de abril de 2025; e Joaquim de Paula Souza, ocorrido em 13 de abril de 2025.
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Matéria lida
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44 - Requerimento nº 285 de 2025
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de fatos levados ao conhecimento do plenário pela senhora Isadora Cecília Marchetti na Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025, quando fez uso da Tribuna Livre para falar ‘sobre perseguição política a bares e restaurantes e abuso de autoridade’, conforme relatou e solicitou providências. Requer ainda que, em atendimento aos requisitos do art. 109 do Regimento Interno, incisos II e III, a Comissão Especial de Inquérito seja composta por 03 (três) Vereadores e tenha prazo de funcionamento fixado em 90 (noventa) dias.
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Aprovado por unanimidade
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45 - Requerimento nº 286 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, senhora Deise Aparecida Tasca, para prestar esclarecimentos urgentes e detalhados acerca de uma grave ocorrência envolvendo a rede municipal de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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46 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
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indica, que, por meio da Secretaria de Turismo, sejam realizados estudos visando à viabilidade da inclusão do Corredor Turístico Laércio Picarelli, localizado no Bairro Rio do Peixe, no roteiro oficial do 'Caminho da Fé'.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao setor competente a instalação de uma lombofaixa na Rua Visconde do Rio Branco, em frente à nova saída da Escola Estadual Narciso Pieroni.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao setor competente a realização de reforma nas instalações do Canil Municipal “José Antônio Dantas Lobo”, situado no Complexo Ambiental Deputado Ricardo Izar, no bairro Lavras de Baixo, neste Município de Socorro."
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao setor competente a realização de melhorias no lago do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, compreendendo a limpeza geral do local, o aumento do nível da água e o adequado tratamento dos peixes ali existentes.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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indica, que, por meio do setor competente, providencie a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Graciliano Pinto da Fonseca, entre os números 42 e 62, no bairro Colina Cintra Franco, para que providencie, com urgência, a limpeza, a retirada de entulhos e a roçagem da área mencionada (segue imagens em anexo).
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 324 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.330, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Socorro/SP.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.698, de 12 de março de 2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que determine ao setor competente o remanejamento de um funcionário capacitado para substituir o responsável pelo atendimento na Farmácia da UBS Prefeito Wandir de Faria, localizada no Bairro Oratório, durante o período de férias deste profissional, garantindo assim a continuidade do serviço à população.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que determine ao setor competente a realização da limpeza do esgoto localizado nas proximidades do Mercado da Edvania, número 5808, na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que determine ao setor competente a substituição dos tubos de escoamento de água pluvial por tubos de maior diâmetro, nas proximidades do Mercado da Edvania, número 5808, na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica a reconstrução da calçada localizada na Rua Belmiro Domingues de Souza, no trecho que se estende desde o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes até a Creche Municipal Professora Filomena Coli Gurgel Barbosa, no sentido da Rua Estevan Bozola, na Vila Palmira.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Nenê Oliani, via localizada no Bairro das Almas.
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Matéria lida
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59 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que, por intermédio do setor competente, providencie a execução dos serviços de roçagem e limpeza nas áreas externas e ao redor das dependências do Posto de Saúde do Bairro Jaboticabal.
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Matéria lida
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60 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
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indica através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada um “redutor de velocidade”, tipo lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na altura da empresa Socorrense Concessionária Volkswagen, nesta cidade.
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Matéria lida
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61 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
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indica que determine ao setor competente a realização de estudos visando viabilizar a apresentação da Esquadrilha da Fumaça durante as Festividades de Agosto de 2025, no município de Socorro.
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Matéria lida
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62 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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indica que, por meio do setor competente, providencie a instalação de lousas digitais em todas as unidades da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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63 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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que determine ao departamento competente que sejam feitos os estudos necessários visando a instalação de contenção de correntes de plásticos no entorno do playground localizado na Praça do Amanhã, tendo em vista sua proximidade com vias de grande fluxo de veículos, a fim de garantir maior segurança e preservação do espaço.
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Matéria lida
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64 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Rua Brígida Estefano Féres, Centro.
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Matéria lida
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65 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
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indica que determine ao setor competente a realização dos seguintes serviços na estrada que liga o Bairro dos Pereiras ao Bairro dos Marianos, iniciando na bifurcação localizada no Bairro dos Pereiras até a Igreja São Sebastião, no Bairro dos Marianos: Nivelamento da via; Encascalhamento; Limpeza das bocas de lobo; Roçagem da vegetação às margens da estrada.
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Matéria lida
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66 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, localizada no Bairro Jaboticabal, com a devida pintura de faixas de trânsito e lombadas, visando à segurança e organização do tráfego local.
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Matéria lida
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67 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo no entorno do Palácio das Águias, visando garantir a ordem pública e a segurança dos frequentadores daquele espaço.
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Matéria lida
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68 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que seja realizada com urgência a roçagem da vegetação existente nos fundos da Creche Municipal "Prof.º José Carlos Dias de Oliveira", situada no bairro Jardim Carvalho, bem como a limpeza e a roçagem do terreno contíguo à referida unidade de ensino, de propriedade do Município.
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Matéria lida
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69 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica por meio do departamento competente, sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens das estradas rurais que ligam o Bairro Camanducaia de Baixo ao Bairro da Pedra Branca.
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Matéria lida
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70 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada na Rodovia José Vicente Lomônico, nas proximidades do Alambique Galo Branco, km 08, Bairro Lavras de Cima, com base na seguinte coordenada geográfica: -22.539873578095467, -46.479582422671754, conforme imagem anexa.
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Matéria lida
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71 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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indica que, por intermédio do setor competente da Administração, sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de uma lombada na Rua Antônio Floriano Barbosa, nas proximidades do número 360, no bairro Parque Barbosa, especialmente na área de bifurcação destacada em anexo.
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Matéria lida
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72 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da Rua Olimpio de Souza Pinto, situada no bairro Jardim Santa Cruz.
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Matéria lida
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73 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição imediata das tampas de dois bueiros localizados na calçada da Rua Olímpio de Souza Pinto, no bairro Jardim Santa Cruz.
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Matéria lida
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74 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao departamento competente a realização de um cadastramento de todos os moradores de rua em nosso município.
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Matéria lida
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75 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao departamento competente a realização de estudos no sentido de desenvolver um aplicativo, similar ao CEP Rural, para cadastro das residências construídas na área rural do município.
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Matéria lida
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76 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao departamento competente a realização de mutirão de saúde com moradores de rua com o intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar doenças.
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Matéria lida
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77 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
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que no próximo ano, quando for encaminhado o reajuste salarial aos servidores municipais, a porcentagem seja equivalente ao que for reajustado ao emprego de Agente Comunitário de Saúde
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Matéria lida
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78 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão da concretagem da pavimentação da Rua João Batista Rezende, situada no Bairro do Saltinho, restando apenas um trecho de aproximadamente 75 metros para a finalização completa da obra.
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Matéria lida
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79 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que sejam realizadas as devidas ações de revitalização da Ponte Metálica Ribeirão do Pinhal, localizada no Bairro do Belizário, com ênfase na sua pintura e na substituição da placa de identificação.
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Matéria lida
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80 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da Ponte Lavras de Cima, situada no Bairro Lavras do Meio, tendo em vista o seu estado atual de deterioração.
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Matéria lida
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81 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que, por meio do setor competente, seja avaliada e executada a implantação de uma lombada ou lombofaixa na Rua Mazzolini, nas proximidades do número 637, localizada na região central do município.
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Matéria lida
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82 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
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indica que, por meio do setor competente, seja realizada a implantação de calçadas no trecho compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz.
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Matéria lida
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83 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam tomadas as devidas providências para a execução de operação tapa-buracos na Avenida Dr. Rebouças, situada no Centro.
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Matéria lida
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84 - Indicação nº 356 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de operação tapa-buraco no Corredor Turístico Rio do Peixe, na altura do km 9,5, nas proximidades da Pousada Vista Linda.
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Matéria lida
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85 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização da roçagem da vegetação no trevo de acesso ao Caminho Turístico Lavras de Cima.
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Matéria lida
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86 - Indicação nº 358 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da placa de identificação da Travessa Gasperi, situada no Bairro do Oratório.
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Matéria lida
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87 - Indicação nº 359 de 2025
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria
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indica que viabilize, através do departamento competente, a abertura do serviço de Pronto Atendimento (PA) nos Postos de Saúde do município durante os feriados e pontos facultativos, de forma a garantir o atendimento contínuo e emergencial à população.
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Matéria lida
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88 - Indicação nº 360 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos com o objetivo de prevenir a entrada de água proveniente do escadão localizado no Jd. Carvalho na residência situada à Rua Rufino Rodrigues da Silva, nº 111.
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Matéria lida
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89 - Indicação nº 361 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas medidas urgentes para a substituição completa do telhado da Escola Municipal Prof.ª Beatriz Domingues de Lima, situada na Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, n.º 258, Centro.
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Matéria lida
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