Projeto de Lei nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências.
Indexação
Institui
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI)
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI)
Observação
Norma Jurídica Relacionada