Projeto de Lei nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências.
Indexação
criação
Carteira de Tipo Sanguíneo
Carteira de Tipo Sanguíneo
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: CRT Nº 002/2026 - Carta
Carta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286428-93.2025.8.26.0000 que julgou a ação procedente em parte para declarar a inconstitucionalidade da expressão “no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação” do art. 4.º da Lei Municipal n.º 4.925 de 11/06/2025, mantendo-se, no mais, o ato normativo em sua integralidade e determinando a revogação da liminar concedida.
Documento: CRT Nº 002/2026 - Carta
Carta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286428-93.2025.8.26.0000 que julgou a ação procedente em parte para declarar a inconstitucionalidade da expressão “no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação” do art. 4.º da Lei Municipal n.º 4.925 de 11/06/2025, mantendo-se, no mais, o ato normativo em sua integralidade e determinando a revogação da liminar concedida.