Lei Ordinária nº 4.925, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4925
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências.
Indexação
criação
Carteira de Tipo Sanguíneo
Carteira de Tipo Sanguíneo
Observação
Assuntos
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