Projeto de Lei nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde
Indexação
salas
acolhimento
mulheres
vítimas de violência
acolhimento
mulheres
vítimas de violência
Observação
Norma Jurídica Relacionada