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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 116 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 13/10/2025 Procuradoria Jurídica p_l_116_2025_-__institui_mes_municipal_de_conscientizacao_sobre_a_comunicacao_aumentativa_e_alternativa.pdf
Parecer 215.2025 Parecer da Comissão 13/10/2025 CJR e CPD parecer_215.25_-_cjr_e_cpd_-_projeto_de_lei_116.25_-_mes_municipal_de_conscientizacao_sobre_a_comunicacao_aumentativa_e_alternativa_caa.docx
Emenda 25.2025 Emenda 14/10/2025 CJR emenda_25_-_projeto_de_lei_116.2025_-_cjr_-__mes_municipal_de_conscientizacao_sobre_a_comunicacao_aumentativa_e_alternativa_caa.pdf
Redação final 10 Redação Final 27/10/2025 Comissão de Justiça e Redação redacao_final_do_projeto_de_lei_116.2025_-.pdf
Requerimento 396 Requerimento 30/10/2025 Comissão de Justiça e Redação requerimento_396.25_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_dispensa_redacao_final_dos_pl_116_121_e__122.2025.pdf
Autógrafo 116 Autógrafo 04/11/2025 Mesa Diretora autografo_116_pl_116.2025.pdf
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