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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 122 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 13/10/2025 Procuradoria Jurídica p_l_122_2025_-_proibe_acesso_a_cargos_e_funcoes_publicas_de_pessoas_condenadas_por_maus_tratos_contra_animais.pdf
Emenda 26.2025 Emenda 13/10/2025 CJR emenda_26_-_projeto_de_lei_122.2025_-_cjr_-__que_proibe_a_investidura_em_cargo_emprego_ou_funcao_publica_por_pessoa_condenada_pelo_crime_de_maus-tratos_contra_animais.pdf
Parecer 223.2025 Parecer da Comissão 13/10/2025 CJR parecer_223.2025_-_cjr_-__projeto_de_lei_122.25_-_proibe_a_investidura_em_cargo_emprego_ou_funcao_publica_por_pessoa_condenada_pelo_crime_de_maus-tratos_contra_animais.docx
Redação final 12 Redação Final 27/10/2025 Comissão de Justiça e Redação redacao_final_do_projeto_de_lei_122.2025_-.pdf
Requerimento 396 Requerimento 30/10/2025 Comissão de Justiça e Redação requerimento_396.25_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_dispensa_redacao_final_dos_pl_116_121_e__122.2025.pdf
Autógrafo 121 Autógrafo 04/11/2025 Mesa Diretora autografo_121_pl_122_2025.pdf
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