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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício 03.2025 Ofício 29/10/2025 CJR oficio_03.2025_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_comp._10.25_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 04.2025 Ofício 29/10/2025 CJR oficio_04.2025_-_cjr_-_solicita_convocacao_da_secretaria_municipal_de_educacao_para_prestar_esclarecimentos_plc_10.2025..pdf
Parecer 28.2026 Parecer da Comissão 11/02/2026 CJR, CFO e CECSA parecer_28.26_-_cjr_cfo_cecsa_-_projeto_de_lei_comp._10.25_-_reorganiza_o_plano_de_carreira_e_remuneracao_do_magisterio_publico_municipal.pdf
Autógrafo 13 Autógrafo 20/02/2026 Mesa Diretora autografo_13_plc_10.2025.pdf
Ofício 521.2025 Ofício 31/10/2025 Poder Executivo protocolo_719_2025_-_designacao_de_servidor_para_prestar_esclarecimento.pdf
Ofício 536.2025 Ofício 06/11/2025 Poder Executivo protocolo_734_2025.pdf
Reunião Vereadores e Conselho Mun. de Educação Ata de Reunião 11/02/2026 Presidente da Câmara Municipal ata_reuniao_conselho_de_educacao_e_vereadores_assinado.pdf
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 28/10/2025 Procuradoria Jurídica p_l_c_10_2025_-_altera_lei_complementar_no_171_de_2011_-_plano_de_carreira_do_magisterio.pdf
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