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indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos diversos departamentos da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, localizada na Avenida José Maria de Faria, nº 71, com especial atenção aos setores instalados nos andares superiores do prédio, os quais registram temperaturas elevadas, especialmente durante o período de verão.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Cuidado em Casa’ para atenção domiciliar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.”, conforme anexo.

indica, reiterando os termos da Indicação n.º 52/2026, que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública nos postes já existentes na Travessa João Theodoro Martins, Bairro Cubas.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à substituição das caçambas de lixo atualmente instaladas no Bairro do Livramento e no Bairro Lavras do Meio por caçambas fechadas, nos moldes das já implantadas no Bairro Jaboticabal.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à reabertura do Ecoponto localizado na Rodovia José Vicente Lomônico, n.º 967, na saída para o Bairro Lavras de Cima.

indica que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da rotatória localizada no Bairro Parque Barbosa, sendo um no sentido Bairro Lavras de Baixo e outro no sentido Centro.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a substituição da tampa de concreto existente sobre a calçada, bem como a verificação e reparo de eventual afundamento no pavimento asfáltico na Rua Coronel Florêncio Esperidião.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à realização de serviços de cascalhamento e nivelamento da Estrada Municipal da Usina Velha, localizada no Bairro Salone, bem como a roçagem da vegetação às margens da referida via.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando à pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto e da Travessa João Saragiotto, ambas localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.

indica, reiterando a Indicação n.º 787/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a implantação de um novo guarda-corpo na ponte localizada na SCR 317, no Bairro dos Cubas, próximo à Chácara Cachoeira, localização geográfica aproximada -22.579748733500733, -46.50717332182286.

indica, reiterando as Indicações n.º 84/2025, n.º 459/2025 e n.º 793/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placa indicativa da Rodoviária Antônio Granato.

indica, reiterando as Indicações n.º 94/2025, n.º 468/2025 e n.º 794/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Renato Correa Bueno, localizada no Bairro Cubas. Indico ainda, que não sendo possível a pavimentação do citado logradouro, que o mesmo possa receber melhorias como o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às suas margens.

indica que determine ao departamento competente a realização dos serviços de limpeza e desassoreamento do córrego localizado no Bairro Belenzinho, nas proximidades das coordenadas geográficas -22.56622802352943, -46.56300564791866.

indica que determine ao departamento competente que seja feita a instalação de canalização com tubos para melhor escoamento das águas pluviais e construção de bocas de lobo nas vias localizadas no Bairro do Belenzinho. (Coordenadas geográficas: -22.56622802352943, -46.56300564791866)

indica, reiterando a Indicação n.º 66/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que seja instalada uma lombofaixa no início da Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André.

indica, reiterando a Indicação n.º 67/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Constantini, que tem início na Rodovia Capitão Barduíno e acesso pela Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes.

indica, reiterando a Indicação n.º 68/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Ferreira, no Bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de placa indicativa contendo a denominação do logradouro público “Rua Renato Correa Bueno”, localizada no Bairro dos Cubas.

indica que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e de impacto financeiro visando à revisão e ao aumento da referência salarial dos trabalhadores braçais do Município, em especial dos coletores de lixo, bem como a análise da viabilidade de criação de gratificação específica destinada aos servidores que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos urbanos.

indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para garantir a disponibilização regular e adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os servidores municipais que exerçam atividades que exponham sua saúde e integridade física a riscos ocupacionais, com especial atenção aos coletores de lixo e demais trabalhadores braçais da Prefeitura.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da estrada Municipal que dá acesso ao Bairro dos Cardoso, Estrada Artur Dissei e Estrada Fazenda Cachoeira.

indica que determine ao setor competente que realize a limpeza da Avenida São Paulo, próximo à Creche do Bairro Santa Cruz.

indica que determine ao setor competente que realize melhorias como o nivelamento e encascalhamento nas Ruas Pará e Ceará, no Bairro Santa Cruz.

indica, reiterando a Indicação n.º 538/2025 de sua autoria, que determine ao departamento competente que realize instalação de mais postes de iluminação na Praça Edwiges Fontana Coelho.

indica que determine ao departamento competente, que realize melhorias da sinalização horizontal, com pintura viária de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas da Rodovia José Vicente Lomônico.

indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Travessa Maximina Maria de Jesus, no dos Bairro Rubins.

indica que determine ao setor competente a poda de galhos de árvores existentes as margens da Rodovia Octavio de Oliveira Santos, mais especificamente no quilômetro 8+900 (Localização: -22.554600138061673, -46.583703663781286).

indica que determine ao setor competente a instalação de um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 8,9, no Bairro do Livramento, em local onde anteriormente já existia um ponto de parada. (Localização aproximada: -22.553203385837367, -46.583169926869466).

Parecer n.º 01/2026 emitido pela Comissão Processante n.º 03/2025 que, nos termos do art. 5.º inciso III do Decreto-Lei n.º 201 de 27/02/1967, opina pelo arquivamento da denúncia oferecida por Vítor Gabriel de Morais contra o Vereador Thiago Bittencourt Balderi por suposta quebra de decoro

Parecer n.º 02/2026 emitido pela Comissão Processante n.º 02/2025 opinando pelo arquivamento da denúncia oferecida por André Eduardo Bozola de Souza Pinto contra o Prefeito Municipal, sr. Maurício de Oliveira Santos, por suposta prática de infrações político-administrativas previstas no art. 4.º, incisos VII e VIII do Decreto-Lei n.º 201 de 27/02/1967.