Lei Ordinária nº 4.889, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4889
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências.
Indexação
benefício
auxílio-aluguel
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
auxílio-aluguel
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica