Lei Ordinária nº 4.914, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4914
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências
Indexação
coletores de chorume em caminhões de lixo
Observação
Assuntos
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