Projeto de Lei nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências
Indexação
coletores de chorume em caminhões de lixo
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: CRT Nº 001/2026 - Carta
Carta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247803-87.2025.8.26.0000 que julgou a ação procedente em parte para declarar a inconstitucionalidade do art. 3.º da Lei n.º 4.914, de 05 de junho de 2025, do Município de Socorro.
Documento: CRT Nº 001/2026 - Carta
Carta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247803-87.2025.8.26.0000 que julgou a ação procedente em parte para declarar a inconstitucionalidade do art. 3.º da Lei n.º 4.914, de 05 de junho de 2025, do Município de Socorro.