Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de 05/04/1990.

acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre as competências privativas do prefeito.

dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações.

acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro.

institui a Semana da Água no município e da outras providências.

denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros.

dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.

dispõe sobre a instalação de faixa elevada na frente das escolas de educação básica do município de Socorro.

institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.

assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo no Município de Socorro e dá outras providências.

concede Título de ‘Cidadã Socorrense’ à senhora Aparecida Conti Barbosa.

altera o § 5.º do artigo 185, do Capítulo III – dos Pedidos de Informações, da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP.

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2025, que "Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências".

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2025, que "Altera art. 1] da Lei Municipal nº 4.304 de 18/01/2021"

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre a implantação do programa "Estacionamento Rotativo /solidário" (Zona Azul Solidária) no Município de Socorro/SP e dá outras providências.

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2025, que "Dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade "João Orlandi Pagliusi" e a criação de estacionamento específicos, e dá outras providências"

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2025, que "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e dá outras providências".

solicita informações sobre o número de protocolo da liberação do ‘Projeto Areninha’ para o município de Socorro/SP.

solicita informações sobre o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE nas escolas do município.

solicita informações sobre o Programa de Expedições Científicas e Assistenciais (PECA)

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José de Carvalho, ocorrido em 17 de abril de 2025; Angelino Ramos da Cruz, ocorrido em 21 de abril de 2025; Maria Candida, ocorrido em 22 de abril de 2025; e Gerson de Godoy, ocorrido em 22 de abril de 2025.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, solicitando a revitalização do Ginásio Municipal de Esportes “Nego Bonetti”, com especial atenção para a urgente necessidade de substituição de seu telhado.

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, solicitando seu apoio para a aquisição de um ônibus destinado ao transporte dos alunos das escolas municipais de esporte do município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização, com urgência, da poda das árvores localizadas na Praça Mar Del Plata, Jardim Araújo, cujos galhos estão entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia.

requer ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, e em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Cidadania.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações referentes ao Programa de Expedições Científicas e Assistenciais (PECA), também chamado de mutirão da saúde:

indica que determine ao setor competente a realização de estudos visando à aceitação, por doação, de um terreno com aproximadamente 30 m², localizado na Travessa Ângelo Gallina, no bairro Pedra Branca, para a implantação de uma Academia da Saúde. Ressalta-se que o proprietário do imóvel, senhor Francisco Donizetti Franco, manifestou interesse em doá-lo ao Município. (Coordenadas geográficas: -22.699724390928733, -46.60144818624189).

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua um Plano de Carreira para os servidores públicos municipais da área da saúde, com o objetivo de promover a valorização profissional e garantir melhores condições de desenvolvimento funcional aos trabalhadores do setor.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua um Plano de Carreira para os todos servidores públicos municipais.

indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Rua das Maritacas, Bairro Lavras de Baixo.

indica que determine ao setor competente a realização de manutenção no parque infantil da Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete, localizada no Bairro do Livramento. Indico ainda, a necessidade de execução de serviços de zeladoria e limpeza em toda a área do entorno da referida unidade escolar, visando proporcionar um ambiente mais seguro, limpo e acolhedor para os alunos, servidores e comunidade escolar.

indica que determine ao setor competente a instalação de sinalização viária, bem como a construção de duas lombadas ou lombofaixas na Estrada Municipal Antônio Augusto Faccio, no Bairro dos Nogueiras, sendo uma nas proximidades do número 604 e outra próxima à Chácara do Senhor Danilo Brolezze.

indica que, por intermédio do setor competente, sejam tomadas as devidas providências para a revitalização da Praça Bruno Alexandroni, localizada no Jardim Teixeira, contemplando o nivelamento do piso com concreto, melhorias na iluminação pública e demais intervenções necessárias para a requalificação do espaço.

indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento e nivelamento das ruas de terra situadas no Parque Barbosa.

indica que determine ao setor competente a adoção de medidas para que seja criada e mantida, no site oficial da Prefeitura da Estância de Socorro/SP, uma lista pública e atualizada das consultas e exames agendados pela Central de Agendamento Municipal “Dr. Wanderlei Tasca”, de forma transparente, organizada e de fácil acesso aos munícipes.

indica que, por meio do departamento competente, providencie a melhoria da iluminação e da sinalização da praça situada na Rua Maestro Francisco Costa, no centro de Socorro.

indica que, por meio do departamento competente, providencie melhorias como zeladoria, pintura e iluminação na “Praça José Carlos de Souza Pinto”, localizada entre a Rua Vereador José Cardoso de Godoy e Rua José de Souza Pinto Primo.

indica que determine ao setor competente a adoção de medidas para que seja substituída a placa indicativa localizada no Corredor Turístico Laércio Picarelli, nas coordenadas geográficas: -22.59763594833008, -46.512749741320995.

indica que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à viabilidade da limpeza e da roçagem da vegetação existente às margens do ribeirão/córrego situado no Bairro Lavras de Cima.

indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua das Oliveiras, no Bairro Lavras de Baixo.

indica que determine ao setor competente a aquisição de Vans para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao transporte de pacientes.

indica que determine ao setor competente a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao setor de fisioterapia.

indica que determine ao setor competente a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise.

indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a conclusão da obra do auditório localizado no Parque da Cidade.

indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária, com a devida pintura das sinalizações horizontal e vertical, nos logradouros do Bairro Lavras de Baixo.

indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária, com a devida pintura das sinalizações horizontal e vertical, nos logradouros do Bairro dos Pereiras.

indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária, com a devida pintura das sinalizações horizontal e vertical, nos logradouros do Bairro Saltinho.

indica que determine ao departamento competente a instalação de placa padronizada com o nome da Estrada Municipal Pássaros e Flores, no Bairro dos Farias, denominada pela Lei Municipal Nº 4.658/2023.

indica que determine ao departamento competente a realização de melhorias na Rua dos Coqueiros, Rua Carnaúba e Travessa dos Ypês, no Bairro dos Rubins. As intervenções solicitadas incluem o nivelamento da via, encascalhamento e a roçagem da vegetação às margens, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores da região.