Correspondências (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.º 317/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho de 2025.

Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito CEI - n°01/2025

Ofício n.° 326/2025 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 95/2025 que “dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola.”

Ofício n.º 319/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 42/2025 ao Projeto de Lei n.º 76/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências".

Ofício n.º 320/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 43/2025 ao Projeto de Lei n.º 78/2025 que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências".

Ofício n.° 325/2025-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 94/2025 que “dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei n° 4.073/2017”.

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2124686-59.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.873 de 26/03/2025 que "dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências".

Ofício n.º 100/2025-CT enviado pelo Conselho Tutelar da Estância de Socorro encaminhando planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no segundo trimestre de 2025.

Ofício n.º 328/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 92/2025, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "Solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.698/2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, visando evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Ofício n.º 329/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 93/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que "Solicita esclarecimentos acerca do ingresso de cidadão nas dependências da ESF Vila Palmira ‘Izidoro Villibor’, do funcionamento dos serviços odontológicos e farmacêuticos da unidade e de eventuais vínculos com o Poder Público Municipal”.