Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o "Dia do Clube de Aventureiros".

Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências.

Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências

Dispõe sobre a permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando que interceda junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo no intuito de destinar um trator porte grande 4x4, ao Município de Socorro, para ser empregado na patrulha rural agrícola ou não sendo possível, solicitamos a destinação de R$350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para a que a Prefeitura Municipal possa realizar a aquisição do mesmo.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, para que intervenha junto ao DER para realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa ainda pelos Bairros Camilos e Moquém.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, para que intervenha junto ao Governo Estadual e Governo Federal para realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa ainda pelos Bairros: Camilos e Moquém.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro

Requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando informações sobre quais medidas efetivas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, previsto pela Lei Nº 14.434, sancionada em 04 de agosto de 2022.

Requer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que abra uma discussão junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS, solicitando ainda a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para destinando recursos financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional.

Requer a redesignação dos vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania, alterando suas composições, conforme especifica.

Requer, reiterando os Requerimentos de n.º 100/2018, n.º 71/2019 e n.º 156/2022 de sua autoria, seja oficiada a empresa TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO para que estudem a possibilidade de instalar uma torre telefônica nas proximidades dos seguintes Bairros: Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira, na cidade de Socorro/SP, conforme cópia de abaixo assinado anexo, a fim de melhorar o sinal de celular daquela área.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: JACINTO LOPES DE CAMPOS; ORMINDA FÉLIX RIBEIRO; MARIA DA CUNHA; JOÃO BATISTA MARIANO; MIQUELINA LUCCA FELISBINO; NERSINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA; ANDRÉ CAVALCANTI CRUZ; ENEIDA MARIA COLLI MELLO; IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA; VICENTE DE PAULA MORAES. Requerendo, ainda, seja oficiada a família enlutada sobre a manifestação desta Casa.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize a ampliação na largura da Rua Maranhão, com início na Rua Rio de janeiro e término na Rua Piauí, no Jardim Santa Cruz.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que seja realizada a construção de calçadas na Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz.

Indica ao Prefeito que seja instituído um Plano de Carreira a todos os funcionários públicos municipais, visando uma maior valorização do trabalhador. Indico ainda readequação do Plano de Carreira dos funcionários públicos atuantes na área de segurança pública, especialmente os Guardas Civis Municipais.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que faça o recapeamento asfáltico da Avenida Brasil e demais ruas do Bairro Santa Cruz.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize estudos necessários a fim de aumentar a largura da Estrada Municipal que liga Bairro Santa Rosa à Pedra da Bela Vista.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a realização de estudos quanto à possibilidade de instalar área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre no Bairro do Livramento.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que realize a limpeza de um córrego localizado no Bairro do Oratório de Cima, próximo ao ‘Mercadinho da Edvânia’, conforme mapa anexo.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção, nivelamento e encascalhamento da estrada de terra que dá acesso à Pedra da Bela vista, principalmente nos pontos de morro.

Indica ao Prefeito que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existente as margens da Estrada Municipal que liga o Bairro dos Pereiras ao Bairro Marianos.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente, que providencie a instalação de alambrado ao redor da Escola Municipal, igreja e salão paroquial no Bairro do Agudo.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Séptimo Fruchi, no Jardim Santa Cruz.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da estrada que liga os seguintes bairros: Visconde de Soutello, Pedra Branca e Tapera.

Indica ao Prefeito que realize os estudos necessários visando a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro dos Nogueiras.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Bairro Aparecidinha, especialmente das seguintes vias: Rua Armando Palmiro Beneduzzi; Rua André Luiz Batista; Rua João Zanesco; Rua Padre Silvio Volpiceli; Rua Elias Miguel Jacob; Rua Fortunato Vieira de Toledo; Rua Joaquim Tavares de Toledo; Rua D. Pedro I; Rua Joaquim Galante Junior; Rua Capitão Barduino e Travessa Libero Corato.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que instale uma lombofaixa na Rua José Franco Craveiro, no trecho entre o número 79 até o cruzamento com a Rua Galileu Rocha Vita, no bairro Vila Nova.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que instale uma lombada na Rua Ibraim Nobre, em frente ao número 145, próximo ao cruzamento com a Rua 23 de maio, no bairro Vila Nova.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que instale uma lombofaixa na Rua Ibraim Nobre, nas proximidades da Praça do Cruzeiro, no bairro Vila Nova.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja feita com urgência a manutenção da ponte localizada na Avenida Brasil, no bairro Santa Cruz, que apresenta acumulo de águas pluviais e um enorme buraco ao lado da ponte e consequentemente, pode causar riscos para a população, conforme imagens anexas.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que realize melhorias na sinalização, tais como, pintura de faixas de pedestres e pintura de lombadas de todas as ruas do Bairro Vila Nova.

Indica ao Prefeito que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Santa Rita, no Bairro do Oratório.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que instale rampa de acessibilidade em frente ao portão principal da APAE DE SOCORRO, situada no Jardim Jussara.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente, que realize pintura de sinalização horizontal viária, com pintura de faixas de pedestres, parada de ônibus e Vans, na Rua Joana Reginato Sartori, Jardim Jussara, em frente à APAE de Socorro.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize a manutenção da tubulação para um melhor escoamento de água na Estrada Municipal dos Cubas, em frente à propriedade Sr. Gilberto Guinato.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja nivelada e encascalhada a Estrada Municipal dos Cubas, mais especificamente o trecho entre a Rua Natal Montini e Rua Eliseu Montini, próximo ao ‘Rancho Margarida’.

Indica que através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, sejam instaladas placas de sinalização indicando “ÁREA ESCOLAR” e “redutores de velocidade”, nas proximidades da Escola Estadual Helena José Bonfá, Bairro Visconde de Soutello, nesta cidade, junto à Estrada Municipal, Socorro – Monte Alegre do Sul.

Indica ao Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Serviços, para que seja solucionado o problema de águas pluviais na Rua Hermelindo Rodrigues Bueno, Bairro Visconde de Soutello, nesta cidade, em frente à entrada de secretaria da Escola Estadual Helena José Bonfá e da antiga estação de trens do bairro.

Indica ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que seja instalada a placa de sinalização do terminal rodoviário da cidade, constando o nome do homenageado: “Terminal Rodoviário Antônio Granato”.

Indica ao Prefeito, através da Chefia de Gabinete, para que seja instalada a placa de sinalização do Conselho Tutelar de Socorro, constando o nome do homenageado: “Conselho Tutelar Conselheiro Sérgio de Souza”.

Indica ao Prefeito, que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção, nivelamento e encascalhamento da Estrada Municipal do Bairro dos Marianos.

Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que seja realizada a fiscalização quanto ao descuido e presença de matos nos terrenos urbanos particulares, localizados na Avenida Prefeito Nadir do Carmo Leme, em terrenos localizados atrás da APAE.

Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação de n.º 280/2022 de sua autoria, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para ‘carga e descarga’ na Rua Voluntários da Pátria, próximo ao número 122.

Indica ao Prefeito, reiterando Indicação n.º 31/2022 de sua autoria, que seja instalado mais brinquedos no playground localizado ao lado do posto de saúde do Bairro Santa Cruz.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento da Rua Lázaro Antônio dos Santos, no Bairro dos Pereiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento da Avenida São Paulo, no Bairro Santa Cruz.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que seja instalada duas placas de sinalização, uma no início da Rodovia José Vicente Lomônico, próxima ao Loteamento Colina Cintra Franco, e outra na mesma rodovia, perto do ‘Mercadinho da Maria’, informando a localização do Bairro Lavras do Meio.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existente as margens das Estradas Municipais dos seguintes bairros: Currupira, Lagoa, Moraes e Camanducaia de Cima.