Correspondências (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247582-07.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.901 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da rede municipal de ensino do município de Socorro/sp e dá outras providências."

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247573-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.900 de 16/05/2025 que "Institui o Programa Bairro Sustentável no município de Socorro e dá outras providências".

Ofício n.º 339/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 44/2025 ao Projeto de Lei n.º 83/2025 que "dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP, e dá outras providências".

Ofício n.º 340/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 45/2025 ao Projeto de Lei n.º 85/2025 que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências".