Correspondências (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Correspondências: 43
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 21/08/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 044/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247843-69.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.917 de 05/06/2025 que "Autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer".
|
| Recebida | 29/08/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 047/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º2247786-51.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.912/2025 que "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências."
|
| Recebida | 21/08/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 045/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247584-74.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.902 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de socorro/sp e dá outras providências".
|