Correspondências (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247584-74.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.902 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de socorro/sp e dá outras providências".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º2247786-51.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.912/2025 que "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências."

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247843-69.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.917 de 05/06/2025 que "Autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247866-15.2025.8.26.0000 que trata da Lei Complementar Municipal n.º 333 de 05/06/2025 que "Altera a redação do inciso V do art. 41 da Lei Complementar n.º 59/2001 que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP".

Ofício 399/2025 - GAB - Encaminha Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção da Unidade de Saúde a ser reformada.

Ofício encaminhado pela VIVERDE Escola de Educação Básica - Socorro informando que o Prof. Marcelo Golo Cecília, Vereador desta Casa Legislativa, está em deslocamento para a cidade de Santo Antonio do Pinhal/SP no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2025 na condição de professor responsável pelo grupo de alunos.

Ofício n.º 10/2025–DF, apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de julho de 2025.

Ofício n.º 341/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 98/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita cópia integral do Boletim de Caixa analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 21/07/2025”.

Ofício n.º 342/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 100/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do laudo de inflamabilidade das lonas e coberturas usadas na estrutura do Palco Box Trus”.

Ofício n.º 343/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 101/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre o 1.º Aditamento ao Termo de Fomento n.º 02/2025 firmado com o Lar Dom Bosco, conforme publicação no Jornal Oficial – Edição 1174 de 18/06/2025”.