Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de uma placa oficial contendo a denominação “Rua Sebastião Ferragutti”, localizada no Bairro Lavras do Meio.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da pintura da faixa de pedestres situada no cruzamento entre as Ruas Praxedes Domingues de Oliveira e Capitão Hermelindo de Souza Araújo, no Jardim Araújo.

indica, reiterando a Indicação n.º 404/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a adoção imediata das providências necessárias para a recuperação da cabeceira e a devida pavimentação da Ponte Municipal “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, localizada no Bairro Lavras de Baixo, nas proximidades do km 4,5.

indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma lombada nas proximidades da Faria Padaria e Mercearia, preferencialmente em frente ao poste de energia elétrica, localizada na Rodovia Farmacêutico Oswaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo e a correção da lombada existente logo após a Ponte Municipal “Sebastião Policarpo Ferraz Neto” .

indica, reiterando a Indicação n.º 412/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada do Cristo Redentor, que conecta o Bairro São Bento ao monumento do Cristo Redentor.

indica, reiterando as Indicações n.º 26/2025 e n.º 426/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de canaleta para a correta drenagem de água pluvial no trecho da Estrada do Bairro do Pinhal, com localização (imagem em anexo): início -22.641994716291332, -46.44964665847437 e fim -22.642760753176848, -46.44357496087691, aproximadamente 890 metros, entre Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola Municipal Professora Luiza Rovesta Conti).

indica, reiterando as Indicações n.º 25/2025 e n.º 429/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para melhorias na tubulação visando um melhor escoamento de águas pluviais nas Ruas Sebastião Teixeira de Paiva, Visconde do Rio Branco e na Travessa Alante Lorenzetti, localizadas no Centro da cidade.

indica, reiterando as Indicações n.º 31/2025 e n.º 431/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica das ruas Maranhão, Rio de Janeiro e Amazonas, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz.

indicam, reiterando as Indicações n.º 35/2025 e n.º 435/2025 de suas autorias, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma reforma da raia de bocha, localizada no Centro do Trabalhador, bem como a implantação de cancha sintética nesse espaço.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico para a implantação de um ponto de embarque e desembarque de alunos do transporte escolar municipal com cobertura, no Bairro da Pompéia, especificamente na encruzilhada próxima ao Lago da Pompéia, no acesso ao Hotel Village Montana.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização de limpeza e uma reforma da raia de bocha, localizada na Vila Palmira, situada em frente ao Campo do Clube União, bem como a implantação de cancha sintética nesse espaço.

indica que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a execução das seguintes melhorias na Unidade Básica de Saúde “José Alpi”, localizada no bairro Lavras de Cima: instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da UBS, especialmente na Farmácia; instalação de ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a instalação de ar-condicionado; e instalação de persianas nas janelas da unidade.

indica que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a execução das seguintes melhorias na Estratégia Saúde da Família (ESF) “Dr. João Baptista Pedroso de Campos", localizada no bairro São Bento: instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da ESF, especialmente na Farmácia; instalação de ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a instalação de ar-condicionado; e instalação de persianas nas janelas da unidade, com o objetivo de reduzir a temperatura interna e garantir maior conforto térmico aos usuários e profissionais.

indica que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a execução das seguintes melhorias na Estratégia Saúde da Família (ESF) Central “Conceição Aparecida Manias”, localizada no bairro Jd. Carvalho: instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da ESF, especialmente na Farmácia; instalação de ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a instalação de ar-condicionado; e instalação de persianas nas janelas da unidade, com o objetivo de reduzir a temperatura interna e garantir maior conforto térmico aos usuários e profissionais.

indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados cinco pontos de iluminação pública na Rua Natal Montini, Bairro Cubas.

indica que determine ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento, encascalhamento e roçagem na Rua São Luiz, localizada no Bairro do Oratório.

indica que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as providências necessárias para a roçagem e limpeza da vegetação existente na entrada da Estratégia Saúde da Família (ESF) Central “Conceição Aparecida Manias”, situada no Bairro Jardim Carvalho.

indica que, por meio dos setores competentes, sejam adotadas medidas voltadas à promoção do bem-estar emocional e da valorização dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, mediante a implementação das seguintes ações: realização de escutas institucionais sigilosas para identificar demandas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais; revisão das práticas de gestão e dos processos de remanejamento funcional, garantindo transparência e diálogo prévio; criação de um canal permanente de comunicação entre os servidores e a Administração Municipal; e disponibilização de apoio psicossocial aos profissionais da área da Saúde, em consonância com as diretrizes da política de humanização no serviço público.

Altera o §2º do artigo 5º da Lei nº 4.194 de 30 de novembro de 2018, que Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social

Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências

Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso

Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que dá nova redação ao inciso II do art. 3º do projeto autorizando, por Decreto, abrir créditos adicionais suplementares em até dez por cento com recursos decorrentes do excesso de arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário.

Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria Segurança e Defesa do Cidadão 02.11.01 – Guarda Civil Municipal -modernização acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a totalizar R$ 130.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - COMUNICAÇÃO SOCIAL - MANUT. DEPTO COMUNICACAO SOCIAL R$ 100.000,00.

Emenda 3 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.05.00 – Secretaria de Educação 02.05.05 - Pré-escolas EMEIS acrescentando na Ação 02.05.05.12.365.0010.2011 – MANUTENCAO DAS PRÉ ESCOLAS EMEIS o valor de R$ 150.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 257.332,00; anulando-se, parcialmente, as dotações da SECRETARIA DA FAZENDA – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA – R$ 150.000,00

Emenda 4 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 - Secretaria Segurança e Defesa Cidadão 02.05.01 - GCM - capacitação e qualificação dos servidores QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - CHEFIA DE GABINETE- MANUTENCAO GABINETE PREFEITO R$ 50.000,00

Emenda 5 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - campanhas educativas de incentivo ao esporte e prevenção de drogas acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 100.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00

Emenda 6 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 – Secretaria de Cidadania 02.07.01 – Departamento de Assistência Social - combate à violência sexual contra criança-adolescente acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 55.300,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00

Emenda 7 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Centro do Idoso acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 126.320,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 50.000,00

Emenda 8 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria Saúde 02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - TFD (Tratamento Fora de Domicílio) o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 115.900,00; anulando-se, parcialmente, as dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 100.000,00

Emenda 9 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Criança e Adolescente - Vem Ser acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 247.060,00; anulando-se
dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 50.000,00

Emenda 10 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência acrescentando o valor de R$ 15.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 20.000,00; anulando-se seguintes dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUT DEPTO DE PLANEJAMENTO/ENGENHARIA R$ 15.000,00

Emenda 11 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto. de Assistência Social - Manutenção do Cemep Senai acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 95.580,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00

Emenda 12 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto de Assistencia Social - Apoio Asilo José Franco Craveiro acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 278.080,00; anulando-se, parcialmente, dotações da – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO - R$ 100.000,00

Emenda 13 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto de Assistencia Social - Serviço Acolhimento Institucional acrescentando o valor de R$ 180.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 1.388.400,00; anulando-se, parcialmente,
dotações da – SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS – MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 180.000,00

Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Conservatório Musical - ICA acrescentando o valor de R$ 180.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 593.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE CONTABILIDADE - MANUTENCAO DEPTO DE CONTABILIDADE R$ 100.000,00 - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – MANUTENCAO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – R$ 80.000,00

Emenda 15 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.05.00 - Secretaria de Educação 02.05.01 - Ensino Fundamental - Educação Especial - APAE acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 725.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 100.000,00

Emenda 16 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria de Saúde 02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - Tratamento Dependentes Químicos acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 630.000,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS - R$ 100.000,00

Emenda 17 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Apoio ao COMUPC acrescentando o valor de R$ 350.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 487.800,00; anulando-se , parcialmente, dotações da SECRETARIA DE CULTURA - DEPTO DE CULTURA – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS R$ 300.000,00 da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO R$ 50.000,00

Emenda 18 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.12.00 - Secretaria de Turismo 02.12.01 - Depto de Turismo - Contribuição ao COMTUR acrescentando o valor de R$ 250.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 674.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE TURISMO – DEPTO DE TURISMO – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TURISMO R$ 200.000,00 – da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 50.000,00

Emenda 19 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto Esportes, Lazer e Juventude - Manut. Depto Esporte e Lazer acrescentando o valor de R$ 134.100,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 134.100,00

Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto de Esportes, Lazer e Juventude - Gestão de Eventos Esportivos acrescentando o valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$177.200,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00

manifesta aplauso à senhora Amanda Melo, vencedora do concurso nacional Miss Brasil Real 2025 na categoria MRS, representando o município de Socorro/SP.

solicita informações referentes ao Aterro Sanitário Municipal.

solicita informações detalhadas sobre as Unidades de Saúde do município de Socorro/SP.

solicita informações detalhadas sobre atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais de Socorro/SP.

solicita informações ao Chefe do Poder Executivo se algum ocupante de cargo em comissão, responde: Ação Penal ou Improbidade Administrativa na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça Eleitoral

solicita informações dos adiantamentos de despesas realizados por todos os departamentos da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP, desde janeiro de 2025.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Vicente Franco, ocorrido em 18 de outubro de 2025; Roberto Sula, ocorrido em 19 de outubro de 2025; Odilo Spieckert, ocorrido em 21 de outubro de 2025; Marinete dos Santos Soares, ocorrido em 22 de outubro de 2025; Antonio Ferreira da Cunha Neto, ocorrido em 23 de outubro de 2025; Carmo da Silva Flóes, ocorrido em 23 de outubro de 2025; Guerino Favero, ocorrido em 24 de outubro de 2025; Osmundo Nunes de Almeida, ocorrido em 24 de outubro de 2025; e César Henrique de Sousa, ocorrido em 28 de outubro de 2025.

indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma lombada na Rua João Leonardelli, localizada no Centro, especificamente entre o Supermercado União e o Centro Cultural Movimento.

indica que determine ao setor competente da Administração a revitalização da Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis (Praça da Matriz), com especial atenção à melhoria de sua iluminação pública.

indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma lombada na Rodovia José Vicente Lomônico, especificamente no trecho situado entre as caçambas de lixo e o ponto de ônibus, no Bairro Lavras do Meio.

requer que seja dispensada da discussão e votação as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 116/2025, que institui, no âmbito do município de Socorro/SP, o mês de outubro como o ‘mês municipal de conscientização sobre a comunicação aumentativa e alternativa – CAA’ e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 121/2025, que institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas; e Projeto de Lei n.º 122/2025, que proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais;

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – ‘Hospital Dr. Renato Silva’, solicitando informações detalhadas acerca das cirurgias eletivas realizadas nesta instituição durante os anos de 2023 e 2024, para fins de acompanhamento e fiscalização das ações de saúde pública no âmbito municipal.