Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 20:00
Encerramento: 06/03/2023 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Primeiro-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB
Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD



Lista de Presença na Sessão
Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD
José Adriano de Souza / PTB
Lauro Aparecido de Toledo / PTB
Marcelo José de Faria / PSDB
Marco Antonio Zanesco / PTB
Osvaldo Brolezi / MDB
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Leitura de trecho bíblico:

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 32: "Pois reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos!"

Lista de Chamada:

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores,  tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 22 de fevereiro de 2023 e da 1ª Sessão Extraordinária e da 2ª Extraordinária de 27 de fevereiro de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal:

Ofício n.º 32/2023-Gab do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 01/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria acerca da tiragem e dos custos do Jornal Oficial de Socorro. Ofício à disposição dos senhores vereadores e arquivado; Ofício n.º 33/2023-Gab do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria acerca das obras em andamento no município. Ofício à disposição dos senhores vereadores e arquivado;

 

Expediente encaminhado por diversos:

Ofício nº 492/2023-CT  da Telefônica em resposta ao Requerimento n.º 41/2023 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo informando a impossibilidade de instalação de novas torres em razão da inexistência de previsão. Ofício à disposição dos senhores vereadores e arquivado;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023
Autores: Marco Antonio Zanesco, Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.


Obs.: Nos termos do art. 251, §2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para emissão de parecer em até 10 dias;
Matéria lida

Obs.: Nos termos do art. 251, §2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para emissão de parecer em até 10 dias;
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer;
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Cria o Projeto ‘Kit Lanche – Mais Saúde’ no âmbito do Município de Socorro, e, dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para Pareceres;
4 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Socorro e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para Pareceres;
5 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para Parecer;
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Tiago Minozzi de Faria
dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Socorrense” à senhora Maria Lúcia Fagundes de Almeida
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer;
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera o Anexo I do quadro de Pessoal – Parte Fixa Empregos Públicos de Natureza Permanente, da Resolução 5/13, conforme especifica.


Obs.: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para Pareceres;
8 - Requerimento nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Osvaldo Brolezi
Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresentem Emendas Parlamentares com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, a fim de que sejam adquiridos dois caminhões coletores e compactadores de lixo.
Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: José Adriano de Souza
Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/SP solicitando seus bons préstimos no sentido de implantar melhor sinalização e duas lombadas ou lombadas eletrônicas na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), na altura dos quilômetros 136 +500 metros e 137+200 metros.
Aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 45 de 2023
Turno: Único
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Requer que sejam constados em ata Votos de Congratulação a GRAZI FARIA ASSESSORIA DE EVENTOS e SOLLÁ PRODUÇÕES MUSICAIS, pela realização do 2º Socorro Expo Noivas e Festas, nos dias 11 e 12 de fevereiro próximo passado.
Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Requer que seja constado em ata Voto de Congratulação à Empresa FOFINHO MODA BEBÊ e seu proprietário Sr. Nadir Dalan, extensivo a todos os funcionários, pela comemoração de seus 51 anos de fundação, comemorado no Último dia 02 de março próximo passado.
Aprovado por unanimidade
12 - Requerimento nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Requer a convocação do Ilustríssimo Senhor Tiago Sartori, DD Secretário Municipal do Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Socorro para prestar informações sobre o “Plano de Macrodrenagem” do Município de Socorro, essencial para a garantia do escoamento das águas pluviais durante eventos pluviométricos de alta intensidade, e demais ações da Secretaria.
Aprovado por unanimidade
13 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Antonio Vieira da Silva; Jairo de Andrade; Antonio Natalino Giacomini; Maria Apparecida Simão Felisbino; Maria de Lourdes Jacinto dos Santos; Pedro Fregnan; Maria Apparecida Grigolão de Faria; Teresa Ribeiro do Amaral; Lucia Fadin Carolino; Alziro Gonçalves; Lazara Gomes Bortolotti; Mario Pedro Dos Santos; Julio de Oliveira Preto; Aguinaldo Luiz Soares; Maria Aparecida Falconi Conte.
Aprovado por unanimidade
14 - Requerimento nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Requer que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo a fim de que estude a possibilidade de implantar convênio firmando parcerias com operadoras de telefonia celular a fim de sejam instaladas torres de telefonia celular no interior do Estado de São Paulo, ampliando a rede 4G, nos moldes do que fora realizado pelo Estado de Minas Gerais (MINAS COMUNICA ) e pelo Estado do Ceará (ALÔ SERTÃO ).
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 93 de 2023
Autor: Marco Antonio Zanesco
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas e bocas de lobo na Rua Vitório Alexandroni, situada no Parque Ferrúcio, conforme imagem anexa.
Matéria lida
16 - Indicação nº 94 de 2023
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o asfaltamento de uma extensão de aproximadamente 80 metros no início da estrada que liga o bairro dos Moraes ao bairro dos Martins, em frente à Escola Estadual José Dini.
Matéria lida
17 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar uma vaga de estacionamento para pessoa com deficiência e uma vaga para idoso, em frente à Igreja Congregação Cristo do Brasil, localizada na Rua João Zucato, nº 102, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
18 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize os estudos necessários para a instalação de equipamentos de academias ao ar livre nos seguintes bairros: Bairro dos Nogueiras; Visconde de Soutello; Pedra Branca e Camanducaia de Cima.
Matéria lida
19 - Indicação nº 97 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Ferreira, localizada no bairro dos Nogueiras.
Matéria lida
20 - Indicação nº 98 de 2023
Autores: Osvaldo Brolezi, Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a pavimentação asfáltica da Rua Júlio Bayardi, no bairro dos Nogueiras.
Matéria lida
21 - Indicação nº 99 de 2023
Autor: Osvaldo Brolezi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: SCR 473 (Bairro Agudo ao Bairro Nogueiras); SCR 129, (Bairro Nogueiras ao Bairro Barão de Ibitinga); SCR 997 (Bairro Barão de Ibitinga ao Bairro do Agudo); e Estrada dos “Bentos”, no Bairro do Agudo.
Matéria lida
22 - Indicação nº 100 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico da Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz.
Matéria lida
23 - Indicação nº 101 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e passagem de rolo compressor na Rua Aristides Corrêa Pinto, localizada no Bairro dos Marianos.
Matéria lida
24 - Indicação nº 102 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento e encascalhamento das seguintes Estradas Municipais: Estrada do Bairro da Varginha até o Bairro do Limoeiro; Estrada do Bairro Rio do Peixe, passando pelos Bairros Tijuco Preto, Pinhal e Gamelão; Estrada Municipal do Bairro Rio do Peixe até o Bairro Corrente, divisa com o Município de Munhoz/MG.
Matéria lida
25 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja tomada as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam realizadas melhorias na sinalização na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), na altura dos quilômetros 136 +500 metros e 137+200 metros, local que dá acesso ao Bairro do Rio do Peixe e saída da Rua Mazolini.
Matéria lida
26 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que instale uma lombada na Rua Benedito Castro Oliveira, entre os números 182 e 187, no bairro Vila Nova.
Matéria lida
27 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento e encascalhamento das seguintes Estradas Municipais: Estrada do Bairro dos Moraes; Estrada do Bairro da Lagoa; e Estrada do Bairro Martins.
Matéria lida
28 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que faça melhorias na tubulação para escoamento de águas pluviais que invadem a Rua Justino Tavares de Toledo, no Bairro Saltinho.
Matéria lida
29 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existente as margens das Estradas Municipais dos seguintes bairros: Pinhal, Gamelão e Tijuco Preto.
Matéria lida
30 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Coronel Euclides Figueiredo, nas proximidades da Creche Municipal do Betânia.
Matéria lida
31 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que faça a manutenção na tubulação localizada na Estrada Municipal do Serrote, próximo à Fazenda São João.
Matéria lida
32 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a reconstrução de ponte na estrada que dá acesso ao Bairro dos Cubas, próximo à propriedade do Sr. Dinho Cecília.
Matéria lida
33 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Marco Antonio Zanesco
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários visando a manutenção da ponte localizada no Bairro da Chave, conforme especifica.
Matéria lida
34 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de iluminação pública, com lâmpadas de LED, nos seguintes Bairros: Camanducaia de Baixo, Camanducaia do Meio e Moquém.
Matéria lida
35 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a manutenção do ponto de ônibus localizado na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Camanducaia do Meio.
Matéria lida
36 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal providências junto ao departamento competente com relação a revitalização da praça localizada na Avenida Irmãos Picarelli.
Matéria lida
37 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: José Adriano de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de tubulação para melhor escoamento de águas pluviais na Rua Aristides Corrêa Pinto, Bairro Mariano.
Matéria lida
38 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua João Leonardelli, entre a ruas Capitão Joaquim de Souza Pinto e Ângelo Schirato, via de mão dupla de trânsito, nos sentidos centro-bairro e bairro-centro.
Matéria lida
39 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Indica ao senhor Prefeito Municipal, através das Secretaria Municipal de Serviços, para que seja providenciada a recuperação do leito carroçável da Travessa Felício Muciaccito, segunda travessa à esquerda da Rua Francisco Mucciacito, localizada no Jardim Gollo, com aproximadamente 90m de extensão, nesta cidade de Socorro.
Matéria lida
40 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que efetue melhorias nas pontes localizadas na zona urbana do município de Socorro a fim de que os guarda-corpos sejam corrigidos na altura (mínimo de 1,30m) e no espaçamento entre grades (mínimo de distância de 110mm), de forma a oferecer maior segurança aos pedestres.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD
José Adriano de Souza / PTB
Lauro Aparecido de Toledo / PTB
Marcelo José de Faria / PSDB
Marco Antonio Zanesco / PTB
Osvaldo Brolezi / MDB
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago Minozzi de Faria
Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Denomina logradouro público como Estrada Municipal José Benedicto de Faria.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Denomina logradouro público como Rua Inês Lopes dos Santos.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 135 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Willhams Pereira de Morais
Denomina logradouro público como Rua Antonio Bueno Córdoba Junior
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Willhams Pereira de Morais
Denomina logradouro público como Praça Arlindo Vicentini
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Marco Antonio Zanesco
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da Filantropia’.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Lauro Aparecido de Toledo
Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o "Dia do Clube de Aventureiros".
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação



Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, pessoas presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu por encerrada a presente sessão.




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