Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Nos termos do art. 251, §2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para emissão de parecer em até 10 dias;

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.

Cria o Projeto ‘Kit Lanche – Mais Saúde’ no âmbito do Município de Socorro, e, dá outras providências.

Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Socorro e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais.

dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Socorrense” à senhora Maria Lúcia Fagundes de Almeida

Altera o Anexo I do quadro de Pessoal – Parte Fixa Empregos Públicos de Natureza Permanente, da Resolução 5/13, conforme especifica.

Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres.

Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresentem Emendas Parlamentares com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, a fim de que sejam adquiridos dois caminhões coletores e compactadores de lixo.

Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/SP solicitando seus bons préstimos no sentido de implantar melhor sinalização e duas lombadas ou lombadas eletrônicas na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), na altura dos quilômetros 136 +500 metros e 137+200 metros.

Requer que sejam constados em ata Votos de Congratulação a GRAZI FARIA ASSESSORIA DE EVENTOS e SOLLÁ PRODUÇÕES MUSICAIS, pela realização do 2º Socorro Expo Noivas e Festas, nos dias 11 e 12 de fevereiro próximo passado.

Requer que seja constado em ata Voto de Congratulação à Empresa FOFINHO MODA BEBÊ e seu proprietário Sr. Nadir Dalan, extensivo a todos os funcionários, pela comemoração de seus 51 anos de fundação, comemorado no Último dia 02 de março próximo passado.

Requer a convocação do Ilustríssimo Senhor Tiago Sartori, DD Secretário Municipal do Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Socorro para prestar informações sobre o “Plano de Macrodrenagem” do Município de Socorro, essencial para a garantia do escoamento das águas pluviais durante eventos pluviométricos de alta intensidade, e demais ações da Secretaria.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Antonio Vieira da Silva; Jairo de Andrade; Antonio Natalino Giacomini; Maria Apparecida Simão Felisbino; Maria de Lourdes Jacinto dos Santos; Pedro Fregnan; Maria Apparecida Grigolão de Faria; Teresa Ribeiro do Amaral; Lucia Fadin Carolino; Alziro Gonçalves; Lazara Gomes Bortolotti; Mario Pedro Dos Santos; Julio de Oliveira Preto; Aguinaldo Luiz Soares; Maria Aparecida Falconi Conte.

Requer que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo a fim de que estude a possibilidade de implantar convênio firmando parcerias com operadoras de telefonia celular a fim de sejam instaladas torres de telefonia celular no interior do Estado de São Paulo, ampliando a rede 4G, nos moldes do que fora realizado pelo Estado de Minas Gerais (MINAS COMUNICA ) e pelo Estado do Ceará (ALÔ SERTÃO ).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas e bocas de lobo na Rua Vitório Alexandroni, situada no Parque Ferrúcio, conforme imagem anexa.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o asfaltamento de uma extensão de aproximadamente 80 metros no início da estrada que liga o bairro dos Moraes ao bairro dos Martins, em frente à Escola Estadual José Dini.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar uma vaga de estacionamento para pessoa com deficiência e uma vaga para idoso, em frente à Igreja Congregação Cristo do Brasil, localizada na Rua João Zucato, nº 102, no Bairro Vila Nova.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize os estudos necessários para a instalação de equipamentos de academias ao ar livre nos seguintes bairros: Bairro dos Nogueiras; Visconde de Soutello; Pedra Branca e Camanducaia de Cima.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Ferreira, localizada no bairro dos Nogueiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a pavimentação asfáltica da Rua Júlio Bayardi, no bairro dos Nogueiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: SCR 473 (Bairro Agudo ao Bairro Nogueiras); SCR 129, (Bairro Nogueiras ao Bairro Barão de Ibitinga); SCR 997 (Bairro Barão de Ibitinga ao Bairro do Agudo); e Estrada dos “Bentos”, no Bairro do Agudo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico da Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e passagem de rolo compressor na Rua Aristides Corrêa Pinto, localizada no Bairro dos Marianos.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento e encascalhamento das seguintes Estradas Municipais: Estrada do Bairro da Varginha até o Bairro do Limoeiro; Estrada do Bairro Rio do Peixe, passando pelos Bairros Tijuco Preto, Pinhal e Gamelão; Estrada Municipal do Bairro Rio do Peixe até o Bairro Corrente, divisa com o Município de Munhoz/MG.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja tomada as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam realizadas melhorias na sinalização na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), na altura dos quilômetros 136 +500 metros e 137+200 metros, local que dá acesso ao Bairro do Rio do Peixe e saída da Rua Mazolini.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que instale uma lombada na Rua Benedito Castro Oliveira, entre os números 182 e 187, no bairro Vila Nova.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento e encascalhamento das seguintes Estradas Municipais: Estrada do Bairro dos Moraes; Estrada do Bairro da Lagoa; e Estrada do Bairro Martins.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que faça melhorias na tubulação para escoamento de águas pluviais que invadem a Rua Justino Tavares de Toledo, no Bairro Saltinho.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existente as margens das Estradas Municipais dos seguintes bairros: Pinhal, Gamelão e Tijuco Preto.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Coronel Euclides Figueiredo, nas proximidades da Creche Municipal do Betânia.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que faça a manutenção na tubulação localizada na Estrada Municipal do Serrote, próximo à Fazenda São João.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a reconstrução de ponte na estrada que dá acesso ao Bairro dos Cubas, próximo à propriedade do Sr. Dinho Cecília.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários visando a manutenção da ponte localizada no Bairro da Chave, conforme especifica.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de iluminação pública, com lâmpadas de LED, nos seguintes Bairros: Camanducaia de Baixo, Camanducaia do Meio e Moquém.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a manutenção do ponto de ônibus localizado na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Camanducaia do Meio.

Indica ao senhor Prefeito Municipal providências junto ao departamento competente com relação a revitalização da praça localizada na Avenida Irmãos Picarelli.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de tubulação para melhor escoamento de águas pluviais na Rua Aristides Corrêa Pinto, Bairro Mariano.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua João Leonardelli, entre a ruas Capitão Joaquim de Souza Pinto e Ângelo Schirato, via de mão dupla de trânsito, nos sentidos centro-bairro e bairro-centro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através das Secretaria Municipal de Serviços, para que seja providenciada a recuperação do leito carroçável da Travessa Felício Muciaccito, segunda travessa à esquerda da Rua Francisco Mucciacito, localizada no Jardim Gollo, com aproximadamente 90m de extensão, nesta cidade de Socorro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que efetue melhorias nas pontes localizadas na zona urbana do município de Socorro a fim de que os guarda-corpos sejam corrigidos na altura (mínimo de 1,30m) e no espaçamento entre grades (mínimo de distância de 110mm), de forma a oferecer maior segurança aos pedestres.