Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica

Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos.

“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.”

“Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá providências correlatas’

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências

Fica instituído o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário (SATE), no âmbito do Município de Socorro/SP e dá providências

Institui a política de transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Socorro

Solicita informação sobre projetos de loteamentos no município.

Solicita informações sobre Secretários e Diretores ausentes do Município.

Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a construção de duas passarelas para pedestres no trecho da Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Cap. Bardoíno” que passa sobre o Rio Camanducaia, à altura do km 123+175, sentido Bragança-Socorro.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) para cada instituição, sendo, a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”, o Asilo José Franco Craveiro e o Lar Dom Bosco, para custeio destas instituições.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Oragio; Benedito Roberto Tonelli; Carlos Antonio Silva de Castro; Luiz Miguel Ferreira; Olga Hashimura; Sidney Mosso; Maria Bralia Rissato; Antonio Serafim de Souza; João Floriano Vaz; Madalena Rosa de Almeida; Carlos Puga Arboleya; Deolinda T. Sartori Bonetti; Odenamar Sanches Fernandes; Arlindo Coimbra de Souza; Silvana Ferreira; Eduardo Aparecido de Godoi; Lourdes Alves Toaldo; Karine Diana Leal de Toledo; Genival de Andrade Silva.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, no sentido de parabeniza-lo pela posse de seu mandato na Assembleia Legislativa, no último dia 15 de março.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais) para a área da Saúde – MAC (Média e Alta Complexidade), na cidade de Socorro.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando que interceda junto à Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo para que seja destinado ao município de Socorro um conjunto poliesportivo dotado de Quadra de Futebol Society e Quadra de Basquete de Rua 3x3 – “Projeto Areninha”.

Requer que seja oficiada a Coronel Helena Reis, Secretária Estadual de Esportes, solicitando a inscrição do município de Socorro no ‘Projeto Areninha’.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto à Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo para que seja destinado ao município de Socorro um conjunto poliesportivo dotado de Quadra de Futebol Society e Quadra de Basquete de Rua 3x3 – “Projeto Areninha”.

Requer que sejam constados em ata Votos de Congratulação ao COMDER - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, à APAE Socorro e ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, pela realização do da FEMISO – Festa do Milho de Socorro, nos dias 10 a 12 de março próximo passado.

Requer que sejam constados em ata Votos de Congratulação ao Centro Cultural Movimento (CCM), ao Cine Cavalieri Orlandi, à Octo Works e à Motostory, pelo lançamento do documentário “Aconteceu em Daytona”, realizado no Cine Cavalieri Orlandi, no dia 12 de março próximo passado.

Que seja constado na Ata dos trabalhos da presente Sessão um Voto de Congratulação à equipe de vôlei feminino sub-15 do Clube XV de Agosto, em razão do brilhante trabalho realizado e resultados alcançados durante o ano de 2022.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente para que construa uma canaleta entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, no Bairro Ferrucio Beneduzzi.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas e bocas de lobo na Rua Armando Palmiro Beneduzzi, Bairro Aparecidinha.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se construir pórticos para os caminhos turísticos dos seguintes bairros: Visconde de Soutello, Chave e Pedra Branca.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Selene Catharina Beneduzzi Lomônico, Bairro Aparecidinha.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Vitório Alexandroni, Bairro Aparecidinha.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de reconstrução da entrada da Escola Municipal do Bairro dos Rubins.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de proibir o estacionamento do lado direito da Rua Cornélio Alves de Andrade, no trecho entre o Centro Odontológico Municipal e Samu, a fim de desafogar o trânsito no local.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada José Montini, no Bairro Cubas e Estrada Municipal do Bairro do Brejo (SCR-485).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que realize estudos necessários no sentido de realizar a roçagem da grama e revitalização do parquinho existente na Rua José Maria da Rocha, no bairro da Vila Palmira.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que realize estudos necessários no sentido de instalar academias ao ar livre e playgrounds no CDHU Vale das Flores e CDHU Vale das Águas.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua Francisco Pereira Santana, a partir do número 70 e descendo sentido olaria, via de mão única de trânsito.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: Estrada Municipal que liga o Bairro Barrocão ao Bairro Sertãozinho; e Estrada vicinal que liga o Bairro da Labrinha ao Bairro Barão de Ibitinga.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública no ponto de ônibus localizado as margens da Rodovia Capitão Barduíno, (km 132+450m sentido Bragança-Socorro), próximo do acesso ao Bairro dos Nogueiras. Indica ainda, que sejam feitas as manutenções necessárias no mesmo ponto de ônibus.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize os estudos necessários para implantação de linhas de ônibus, no bairro Nogueiras, através das Linhas do Bairro Jardim Santa cruz.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente que realize a poda de árvores e manutenção das calçadas na Rua Felipe Jorge Feres, centro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, no Bairro Jaboticabal.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das ruas localizadas no Parque das Estâncias, no Bairro Livramento.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua 4 do Parque das Estâncias, no Bairro Livramento.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente para que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos da Rua Angelino Brolezi, no Bairro dos Nogueiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que providencie com o setor competente os devidos estudos para a retirada de 04 postes que não estão sendo utilizados, localizados na Estrada que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo, próximo a Chácara da Sra. Patrícia Chehouan.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a limpeza do ribeirão no Bairro Nogueiras, próximo à ponte, em frente à propriedade do Senhor Alcindo Ferreira.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de permitir estacionamento apenas em um dos lados da Rua Sebastião Teixeira de Paiva, centro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal do Bairro dos Camilos.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres e lombadas em frente à Escola Estadual Narciso Pieroni, na Rua Visconde do Rio Branco.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalar placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Flor do Café, no Bairro dos Rubins, denominada pela Lei n.º 4481/2022, anexa.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que providencie com o setor competente os devidos estudos para alterar de local os postes de energia elétrica que encontram-se no meio da Rua João Ferreira de Andrade, a fim de serem melhor alocados as margens da via.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua João Ferreira de Andrade, no Bairro Lavras do Meio.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal que liga o Bairro da Chave ao Bairro do Agudo, passando pelo Bairro Lavrinha.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a reconstrução de uma ponte no Bairro dos Correntes, próximo à divisa com o Estado de Minas Gerais, com a seguinte localização: -22.611774,-46.411724, imagem anexa.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e descarga na Avenida XV de Agosto, do lado oposto ao da Padaria Portal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e descarga na Rua Pedro Patrício de Veiga, nas proximidades do número 244, no Jardim Teixeira.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal do Bairro dos Pretos, divisa com o Município de Lindóia.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento e encascalhamento da via localizada em frente a CORENOVA - Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova Esperança de Socorro, no Bairro dos Nogueiras, (Localização: -22.62656879406463, -46.53637015901397).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua José de Souza Pinto Primo (Zio Pinto); Rua Maestro Francisco Costa e Rua José Cardoso de Godoi, seguindo até a Rua Coronel Fidélis Domingues.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, ao senhor Prefeito Municipal, através das Secretaria Municipal de Serviços, para que seja providenciada a recuperação do leito carroçável da Travessa Francisco Muciaccito, primeira travessa à esquerda da Rua Francisco Mucciacito, localizada no Jardim Gollo, com aproximadamente 100m de extensão, nesta cidade de Socorro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua Campos Salles, entre a ruas General Glicério e Ferrúcio Beneduzzi, via de mão dupla de trânsito, nos sentidos centro-bairro e bairro-centro.