Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre concessão de uso, o imóvel público denominado Hangar Municipal com todas suas dependências para a implantação de um Receptivo Turístico Gastronômico - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Socorro, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |