Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos três dias do mês de julho  do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 33: "Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor estará sempre em minha boca. Minha alma se gloria no Senhor; que ouçam os humildes e se alegrem! Comigo engrandecei ao Senhor Deus, exaltemos todos juntos o seu nome! Todas as vezes que o busquei, ele me ouviu, e de todos os temores me livrou. Contemplai a sua face e alegrai-vos, e vosso rosto não se cubra de vergonha! Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido, e o Senhor o libertou de toda angústia. O anjo do Senhor vem acampar ao redor dos que o temem, e os salva. Provai e vede quão suave é o Senhor! Feliz o homem que tem nele o seu refúgio!"

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 19 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 135/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA’ que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 145/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei  que “Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do município de Socorro e dá outras providências. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 148/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de maio de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer; Ofício n.º 149/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 150/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”.  Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 151/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários”.  Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício da Secretária Municipal de Educação: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 06/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre existência de caixas d’água constituída por amianto em Escolas e Creches Municipais.  Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício do Secretário Municipal de Serviços: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 13/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre pontes da zona rural e urbana. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício Especial da Diretora do Departamento de Planejamento: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 15/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre obras em andamento e inacabadas no município.  Ofício à disposição dos vereadores e arquivado.

Ofício SEMAD /SUPRAM SUL – NUDEN n.º 438/2023 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais: encaminha resposta ao Requerimento n.º 276/2023 de autoria desta Casa, apresentando documentação relacionada às últimas fiscalizações realizadas acerca da emissão de poluentes no Rio do Peixe.  Ofício à disposição dos vereadores; Ofício MNB n.º 094/2023 da SABESP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 290/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: informa que em vistoria técnica ao trecho de viela localizada entre a Rua Graciliano Pinto da Fonseca e a Rua Fotógrafo Aldo Nunes não foi localizada qualquer anormalidade. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício CG.C.DER n.º 632/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: encaminha Acórdão em que julga irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo de 23/07/2015, e ilegais os respectivos atos determinativos de despesas decorrentes, praticados pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício C.ECR n.º 691/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: encaminha Decisão prolatada em que julga irregulares o Pregão Presencial n.º 01/2015 e o Contrato n.º 04/2016 celebrado entre o Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas - CISBRA e Estre SPI Ambiental S.A. Ofício à disposição dos vereadores; Email enviado pela Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo: informa que o Requerimento n.º 290/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo foi encaminhado para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Email à disposição dos vereadores; Ofício n.º 268/2023 do DER/SP: encaminha relatório sobre vistoria técnica realizada na Estrada Vicinal Socorro-Monte Alegre do Sul (SCR-202). Ofício à disposição dos vereadores; Email da CPFL: encaminha resposta ao Requerimento n.º 295/2023, do Vereador José Adriano de Souza, informando que a CPFL não é responsável pela instalação ou manutenção da iluminação pública de Socorro, mas sim a Prefeitura Municipal. Email à disposição dos vereadores.

Ofício n.º 06/2023-DAF: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de maio/2023. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.