Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores.

Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial

dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro.

Denomina logradouro público como Rua Sebastiana Barboza Granconato.

Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários

Estabelece benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea no município de Socorro e dá outras providências

Regula a realização dos ‘Pedágios Beneficentes’ das entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro.

Altera o requisito do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego e dá outras providências

manifesta apoio ao UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) em adesão à campanha em andamento junto ao Senhor Governador do Estado, para a abertura de um novo concurso público para Diretor Escolar.

requer, ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros. Sendo um trecho de morro de 800 metros entre o Bairro do Agudo ao Bairro dos Nogueiras; e outro trecho do ‘Morro Oliveira’ de 700 metros no Bairro do Agudo.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para que realize a extensão de energia elétrica em residência localizada no Bairro do Oratório (localização: -22.602296896649726, -46.579543176044524), com acesso pela Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, km 5,7, lado esquerdo, sentido centro-bairro, conforme Anexo.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto à Secretaria de Meio Ambiente, a fim de destinar recursos financeiros para a aquisição de 01 (um) caminhão coletor e compactador de lixo, para o município de Socorro.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de novas viaturas e equipamentos para a Guarda Civil Municipal.

requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Sylvestre dos Reis Gonçalves Neto; Catharina de Faria Carlevatto; Irene Aparecida de Souza Zanesco; Antonio Tozeti; Erna Dilce S. Domingues; Sebastiana Ferreira do Prado; José Rodrigues; Sebastiana Maria Ferreira - “Dona Bá”; Lázara Lydia de Faria; João de Oliveira; Kimie Taniguti; José Aparecido de Oliveira; Aléssio Bertelli; Wilson Domingues de Oliveira e Lazaro de Souza.

requer que seja constado em ata Voto de Congratulação a Daniel Henrique Duarte da Silva por ter passado para a segunda fase da peneira da Categoria Sub 11 do Sport Club Corinthians Paulista. A primeira etapa da avaliação ocorreu no Estádio Municipal de nossa cidade, no dia 24 de junho, sendo disputada por mais de 111 inscritos e realizada pelo Observador Técnico Célio Silva.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para a implantação de sala de áudio visual em próprio público municipal, na cidade de Socorro.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centralizada no Município de Socorro, mas para atendimento da população do Circuito das Águas Paulista.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, a fim de interceder junto aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem providências no sentido de que cessem os descartes irregulares de substâncias químicas em afluentes do Rio do Peixe, oriundas de lavanderias existentes na cidade de Munhoz/MG e outras cidades do Estado de Minas Gerais, haja vista que tais descartes veem resultando na aparição de espuma, poluindo as águas do Rio do Peixe, que corta a cidade de Socorro e trazendo prejuízos para a saúde da população e também para o turismo, importante segmento econômico de nossa cidade.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Barros Munhoz, a fim de interceder junto aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem providências no sentido de que cessem os descartes irregulares de substâncias químicas em afluentes do Rio do Peixe, oriundas de lavanderias existentes na cidade de Munhoz/MG e outras cidades do Estado de Minas Gerais, haja vista que tais descartes veem resultando na aparição de espuma, poluindo as águas do Rio do Peixe, que corta a cidade de Socorro e trazendo prejuízos para a saúde da população e também para o turismo, importante segmento econômico de nossa cidade.

requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, solicitando seus esforços no sentido de viabilizar a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital, solicitando ainda seu apoio à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem Interior-Capital.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando seus esforços no sentido de intervir junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital, solicitando ainda seu apoio à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem Interior-Capital.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando seus esforços no sentido de intervir junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital, solicitando ainda seu apoio à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem Interior-Capital.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centralizada no Município de Socorro, mas para atendimento da população do Circuito das Águas Paulista.

requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centralizada no Município de Socorro, para atendimento da população do Circuito das Águas Paulista.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a implantação de um plantão pediátrico 24 horas na Santa Casa de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva).

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a implantação de um plantão pediátrico 24 horas na Santa Casa de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva).

indica que determine ao departamento competente para que seja feita a reforma geral no vestiário do campo de futebol do Bairro Visconde de Soutello. Indico ainda, que seja instalados pontos de iluminação pública no entorno do campo de futebol.

indica que estude a possibilidade de se construir uma quadra poliesportiva com cobertura no Bairro do Agudo, próximo à Escola Municipal e o Salão Paroquial do bairro.

indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de iluminação pública no pátio da Igreja localizada no Bairro do Agudo.

indica que determine ao departamento competente para que seja feita a instalação de uma caixa d'água ou reservatório de água para o poço artesiano localizado em frente à Escola Municipal do Bairro do Agudo.

indica que determine ao departamento competente que tome providências no sentido de viabilizar a manutenção corretiva do asfalto, sarjetas e calçadas em trecho da Avenida XV de Agosto, próximo ao número 823, a fim de garantir um melhor escoamento de água neste local.

indica que determine ao departamento competente para que sejam realizados o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal SCR 129 (estrada paralela à Rodovia Capitão Bardoino), e suas travessas, no bairro Barão de Ibitinga, em especial a travessa com localização -22.657427403770512, -46.55556455275542.

indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa São Gonçalo, no Bairro do Oratório.

indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa São Lázaro, no Bairro do Oratório.

indica que determine ao departamento competente a instalação de corrimão do lado direito da rampa de acesso ao Centro de Referência da Mulher, a fim de atender pedidos de munícipes.

indica que determine ao departamento competente a instalação de uma lombada em frente ao Centro de Referência da Mulher, localizado na Rua Cornélio Alves Andrade, no Centro.

indico que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa no cruzamento entre a Rua Canário da Terra e a Avenida Prefeito José Mário de Faria.

indico que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e passagem de rolo compressor na Rua Aristides Corrêa Pinto, localizada no Bairro dos Marianos.

indica que determine ao departamento competente a fixação dos bancos da Praça Therezinha Apparecida Dantas Leme, localizada entre a Rua João Leonardelli e a Avenida Prefeito Nadir do Carmo Leme.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Angelo Guinato, no Jardim Santa Helena. Indica ainda, que seja realizada a roçagem da vegetação às margens desta via.

indica que determine ao departamento competente que realize a reforma da Escola Municipal localizada no Bairro do Agudo.

indica que determine ao departamento competente que seja realizada a manutenção da Maria Fumaça 208 exposta atualmente na estrada Municipal da Pompéia, instalada pela Companhia Mogyana. Indica ainda, a transferência deste patrimônio histórico para a Praça do Amanhã, localizada ao lado da antiga Rodoviária deste Município.

indica que determine ao departamento competente para que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos nas seguintes ruas: Rua José Maria de Oliveira e Rua Sidney de Oliveira, localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima.

indica que determine ao departamento competente que seja realizada a poda de grandes árvores na praça localizada entre a Rua Laerte Pereira Nascimento Junior e Rua Ângelo Rafael Bafero, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima.

indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar mais cinco vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Coronel Germano - nas proximidades do número 179.

indica reiterando Indicações de números 144/2022, 344/2022 e 20/2023, de minha autoria, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombada na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro do Oratório de Cima, em frente ao ‘Supermercado da Edvânia’, conforme mapa anexo.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Ferreira, localizada no bairro dos Nogueiras.

indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes, para que sejam instalados pontos de iluminação pública no trecho final da Rua Emílio Ferreira, no Bairro dos Nogueiras.

indica para que determine ao departamento competente que providencie a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre e playground, localizados no Bairro Aparecidinha, imagem anexa.

indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal Cláudio Belon Fernandes, no Bairro Livramento, especialmente no trecho que compreende a Igreja Católica até a Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos.

indica que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de construir uma quadra poliesportiva no Bairro do Livramento, ao lado da ‘Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete’, conforme foto em anexo.

indica que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de construção de um novo ponto de ônibus com cobertura às margens da Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 10, lado esquerdo, no sentido Socorro-Lindóia, no Bairro do Livramento.

indica que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de instalar área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre no Bairro do Livramento.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens das estradas de terra localizadas no Bairro Livramento.

indica que determine ao departamento competente que realize a reforma, pintura e troca do alambrado da Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete, localizada no Bairro do Livramento.

indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de 3 pontos de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal do Bairro dos Marianos, após a Igreja, no sentido de acesso ao Bairro dos Buenos.

indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de 5 pontos de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal do Bairro dos Buenos, próximo à Capela de Nossa Senhora do Carmo. (Localização: -22.654784652706194, -46.49032077712496).

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da estrada que liga o Bairro Visconde de Soutello até o limite com o Distrito de Mostardas - Monte Alegre do Sul, passando ainda pela Igreja do Bairro Visconde de Soutello.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens das estradas de terra localizadas no Bairro Jaboticabal.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da estrada que liga o Bairro Visconde de Soutello ao Bairro Pedra Branca, a fim de proporcionar mais segurança e conforto aos motoristas que transitam por essa via.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das diversas vias de interligação que partem da Estrada principal do Bairro da Chave até Bairro do Agudo e Bairros adjacentes.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro Jaboticabal até o Bairro dos Ferreirinhas.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro da Lagoa.

indica que realize o alargamento dos acessos existentes que partem da estrada principal que liga o Bairro da Chave ao Bairro do Agudo.

indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro do Saltinho até o Bairro Lavras de Baixo.

indica que realize a desobstrução da tubulação, para um melhor escoamento de água pluvial, na Estrada Municipal que liga o Bairro do Saltinho ao Bairro Lavras de Baixo.

indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro do Sertãozinho até o Bairro Oratório de Cima.

que realize os estudos necessários para a instalação de um sistema de som ambiente no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.

indica que realize os estudos necessários para a construção de um mini campo de futebol no Bairro do Agudo.

indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Farias até o Bairro dos Cardoso.

indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Farias até o Bairro dos Cardoso.

indica que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos dos trechos críticos localizados no Bairro Saltinho, mais precisamente próximo à bifurcação que dá acesso entre o Bairro dos Cardosos e o Bairro dos Farias.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, o encascalhamento e roçagem das margens da Estrada Secundária dos Farias, da Rua Justino Tavares de Toledo e da Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza.

indica que determine ao departamento competente que oportunamente seja denominado o ESF Central a ser instalado na Rua Rufino Rodrigues da Silva, nº 245, no Jardim Carvalho, como “ESF Central Conceição Aparecida Manias”.