Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 97: "Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, alegrai-vos e exultai!"

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação as Atas das Sessões Ordmária e Extraordinária de 15 de abril de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.° 103/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 16/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informação acerca da adesivação de veículos da Prefeitura Municipal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 127/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de março de 2024. Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.° 129/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 19/2024, dos Vereadores Osvaldo Brolezzi e Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre os uniformes da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 130/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 39/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre o Distrito Agroturístico Sustentável Caminhos do Serrote. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 131/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 35/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre a dificuldade em agendar consulta com Ortopedista. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 132/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 37/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca da possibilidade de agendamento de transporte de pacientes por WhatsApp. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 137/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 26/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre a cobrança de uniformes nas escolinhas de futebol da Prefeitura Municipal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 139/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 22/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos processos licitatórios relativos a Eduardo Santos Miranda. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 140/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 40/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a existência de caixas d'água constituídas por amianto em Escolas e Creches Municipais. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 141/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 41/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à gestão do ensino municipal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 142/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 20/2024, dos Vereadores Osvaldo Brolezzi e Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 143/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 27/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral de processos licitatórios relativos a Anna Claudia da Costa e Silva Miranda. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 144/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 28/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre O programa "Adote uma Praça" e das empresas parceiras. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 145/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 24/2024, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou informações sobre as clínicas veterinárias, o Pet Container e os estabelecimentos Pet Friendly do município de Socorro/SP. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 146/2024-GAB: encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências". Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.° 147/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 34/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral de contratos relativos à TIDB Soluções em Treinamento e Serviços Personalizados. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 148/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 38/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos processos licitatórios relativos à empresa Marco Antonio Pinheiro Ltda. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 149/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 29/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos processos licitatórios relativos à Edir Marques Miranda. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício Especial informando a abertura de Crédito Extraordinário na Secretaria de Serviços para enfrentamento de "Situação de Emergência" no valor de R$ 38.310.823,00 (trinta e oito milhões, trezentos e dez mil, oitocentos e vinte e três reais). Encaminhe-se o presente Ofício à Procuradoria Jurídica para apreciação e emissão de parecer analisando a legitimidade do procedimento. Após, à esta Presidência para as providências cabíveis; Ofício n.° 152/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 30/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a desapropriação e respectivo pagamento a Edgar Antônio Vergal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 153/2024: encaminha o Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Deliberação da Presidência: Em atendimento ao disposto no artigo 253 do Regimento Interno deste Legislativo, publique-se o referido Projeto de Lei determinando-se, ainda, que a íntegra do referido projeto permaneça afixado no átrio da Câmara e sua cópia fique à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de 10 (dez) dias após sua publicação; Ofício n.° 154/2024-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 70/2024 que "dispõe sobre a abertura de crédito especial" no valor de R$ 309.304,39. Deliberação da Presidência: Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes; Ofício n.° 166/2024-GAB: encaminha manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 e Emenda n.º 08 do referido Projeto de Lei Complementar. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se;

Ofício Especial da Deputada Estadual Prof.ª Bebel: informa a apresentação do Projeto de Decreto Parlamentar n.º 15/2024 para sustar os efeitos do Decreto n.º 68.415/2024 do Governador do Estado de São Paulo, o qual joga sobre as costas das famílias o custeio de profissional para acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas estaduais. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício MT n.º 164/2024 da SABESP:  encaminha resposta ao Requerimento n.º 53/2024, do Vereador José Adriano de Souza, informando a normalização do controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Socorro. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da Diretoria de Ensino de Bragança Paulista: encaminha resposta ao Requerimento n.º 38/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, afirmando não necessitar de maiores informações para devida análise do pedido. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 35/2024-CT do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício GP n.° 515/2024 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: convida para solenidade de Abertura das Comemorações dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 06/05/2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n° 021/2024 da União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP: convida para o 7.º CONEXIDADES - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, em São Sebastião/SP, de 04 a 08 de junho de 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores.

Ofício n.º 05/2024-DAF: encaminhando o Balancete Financeiro referente ao mês de março/2024. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.