Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, Capítulo 18:  "Seu som ressoa e se espalha em toda terra. Seu som ressoa e se espalha em toda terra. Os céus proclamam a glória do Senhor, e o firmamento, a obra de suas mãos; o dia ao dia transmite esta mensagem, a noite à noite publica esta notícia. Não são discursos nem frases ou palavras, nem são vozes que possam ser ouvidas; seu som ressoa e se espalha em toda a terra, chega aos confins do universo a sua voz. "

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 17 de junho de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.° 218/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 50/2024 de autoria do Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou o fornecimento de relação dos cargos comissionados, em comissão e em funções de confiança na Prefeitura Municipal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 219/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de maio de 2024. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício n.° 220/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 53/2024 de autoria dos Vereadores Marco Zanesco e Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre soas e horários de atendimentos em cada unidade ESF - Estratégia de Saúde da Família. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 221/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 46/2024 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral de processos licitatórios em nome de Grazieli Vancini. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 222/2024: encaminha informação referente ao Pedido de Informação n.º 48/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que “Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 56/2024, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro”. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; Ofício n.º 223/2024: encaminha informação referente ao Pedido de Informação n.º 59/2024, do Vereador Aírton Benedito Domingues de Souza, que “Solicita informações sobre o processo de aprovação do Loteamento São Miguel, em Socorro/SP”. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 224/2024: encaminha informação referente ao Pedido de Informação n.º 49/2024, da Comissão de Justiça e Redação, que “Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 57/2024, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)". Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; Ofício n.º 225/2024; encaminha informação referente ao Pedido de Informação n.º 51/2024, do Vereador Marcelo José de Faria, que “Solicita informações sobre a frota de veículos municipais”. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 226/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 56/2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.º 227/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 58/2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.º 228/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 57/2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício nº 229/2024: encaminha informação referente ao Pedido de Informação nº 52/2024, do Vereador Aírton Benedito Domingues de Souza, que “Solicita informações sobre a arrecadação anual de ISS da rede hoteleira de Socorro”. Para conhecimento dos vereadores; Ofício n.º 230/2024: encaminha informação referente ao Pedido de Informação n.º 47/2024, da Comissão de Justiça e Redação, que “Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 55/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências”. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação;  Ofício n° 231/2024: encaminha o Projeto de Lei que "Denomina Próprio Municipal como UBS José Alpi". Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes, portanto encaminhe-se à Ordem do Dia para apreciação e votação; Ofício n° 232/2024: encaminha o Projeto de Lei que "Denomina logradouro público como Rua Lázaro Luiz de Oliveira – Lazico, conforme especifica". Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes, portanto encaminhe-se à Ordem do Dia para apreciação e votação; Ofício n.º 234/2024: encaminha informação referente ao Pedido de Informação n.º 55/2024, do Vereador Marcelo José de Faria, que “Solicita informações sobre o andamento da limpeza realizada às margens do Rio do Peixe”. Para conhecimento dos Vereadores; Ofício n.º 236/2024:  encaminha o Projeto de Lei que “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado”. Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes, portanto encaminhe-se à Ordem do Dia para apreciação e votação; 

Ofício MT n.º 296/2024 da SABESP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 100/2024, do vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando que a Estação Elevatória de Esgotos - EEE recebe inspeções diárias e não se verificou anormalidade passível de causar mau-cheiro. Para conhecimento dos Vereadores; Carta enviada pela CPFL Paulista: apresenta o senhor Gerivaldo de Jesus Nunes como Consultor de Relacionamento Especialista, responsável por elucidar questionamentos sobre temas que digam respeito à atividade desta distribuidora de energia elétrica na região. Para conhecimento dos Vereadores; Ofício n° 417/2024-REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 501.194,00 destinado à pavimentação asfáltica de estrada vicinal no município de Socorro. Para conhecimento dos Vereadores; E-mail da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo: encaminha resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ao Requerimento n.º 93/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, o qual solicitou recursos para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal, informando a impossibilidade de envio de repasse de recursos aos municípios exceto quando decorrentes de Emendas Impositivas Parlamentares. Para conhecimento dos Vereadores;