16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
15
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
EMAIL Nº 051/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286402-95.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.921 de 11/06/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio”.
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286402-95.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.921 de 11/06/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio”.
Observação