5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 003/2026-ConsMunEdu - Ofício
Ofício n.º 03/2026 do Conselho Municipal de Educação manifestando-se quanto ao Projeto de Lei n.º 27/2026 que dispõe sobre a inclusão da "semana municipal da diversidade LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município, indicando necessidade de maior reflexão quanto à sua compatibilidade com princípios constitucionais.
Ofício n.º 03/2026 do Conselho Municipal de Educação manifestando-se quanto ao Projeto de Lei n.º 27/2026 que dispõe sobre a inclusão da "semana municipal da diversidade LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município, indicando necessidade de maior reflexão quanto à sua compatibilidade com princípios constitucionais.
Observação