5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 147/2026-GAB - Ofício
Ofício n.º 147/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 13/2026 que "altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências”.
Ofício n.º 147/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 13/2026 que "altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências”.
Observação