Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 89 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 89 de 2024
requer a concessão de dispensa de exigências regimentais, para que o Projeto de Lei nº 70/2024 seja votado na Sessão Ordinária de 06 de maio de 2024, caso seja instruído com os pareceres das Comissões competentes, a fim de evitar perda de sua oportunidade, uma vez que promove a adequação
orçamentária da proposição à Lei Orçamentária anual para recebimento de recursos da União oriundos da lei conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Requer, ainda, que se aprovado em 1ª discussão e votação seja incluso em próxima sessão para a sua segunda discussão e votação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação