Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 101 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 101 de 2024
requer que seja oficiada a Promotoria de Justiça para averiguar a ocorrência de possível crime ambiental na limpeza preventiva que está sendo realizada pela Defesa Civil nas margens do Rio do Peixe (imagens em anexo). Caso sejam constatadas irregularidades, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis para cessar as atividades que possam estar causando danos ao meio ambiente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação