Ordem do Dia/Expediente: 20 - Pedido de Informação - vereadores nº 92 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Pedido de Informação - vereadores nº 92 de 2025
solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.698/2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, visando evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação