Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro

altera o art. 1º da Lei Complementar nº 283/2019 e dá providências correlatas.

dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.

institui o Auxílio-Saúde no âmbito do Poder Legislativo do Município de Socorro, destinado ao reembolso de despesas com plano de saúde, e dá outras providências.

Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA

prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.

institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’.

institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências.

“Altera a redação do artigo 304 da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro setor para prestação de esclarecimentos.”

“Dá nova redação ao art. 135 do Regimento interno da Câmara.”

Altera o inciso III do artigo 2º do Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 65/2025, que “dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.”

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 66/2025, que denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros.

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 69/2025, que “institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.”

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do Munícipio de Socorro/SP e dá outras providências

Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei n.° 71/2025, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violências nos serviços de saúde."

manifesta aplauso à Guarda Civil Municipal e à Polícia Civil pela atuação exemplar que resultou na prisão do indivíduo responsável por assaltos a estabelecimentos comerciais no município de Socorro/SP.

manifesta repúdio à conduta antidemocrática e institucionalmente desrespeitosa da atual Administração Municipal, pela omissão no envio de convites aos senhores vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro para cerimônias oficiais promovidas pela Prefeitura.

solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.698/2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, visando evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

solicita esclarecimentos acerca do ingresso de cidadão nas dependências da ESF Vila Palmira ‘Izidoro Villibor’, do funcionamento dos serviços odontológicos e farmacêuticos da unidade e de eventuais vínculos com o Poder Público Municipal.

solicita esclarecimentos acerca do funcionamento da Escola de Profissões.

reiteração ao Pedido de Informações nº 84/2025.

solicita esclarecimentos sobre a utilização de coletes balísticos com validade vencida pela Guarda Civil Municipal.

solicita informações sobre a conclusão da manutenção da passarela localizada na Rua José Maria de Azevedo e Souza.

indica que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das medidas necessárias para a implantação da rede de esgoto no Bairro Salone, bem como o posterior recapeamento asfáltico das vias públicas ali localizadas.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 81/2025, que Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’.

requer dispensa da discussão e votação das Redações Finais dos Projetos de Lei n.º 75/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº 2.953/2002” e 76/2025“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP .”

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para custeio das ações e serviços de Saúde no município de Socorro/SP.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 82/2025, que institui a Política Municipal de Assistência Psicológica às Mulheres em Tratamento Oncológico.

requer que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, solicitando a construção de uma passarela para pedestres no trecho da Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Bardoíno”, sobre a ponte do Rio Camanducaia, na altura do km 123+175, no sentido Bragança Paulista – Socorro (conforme imagem anexa com a respectiva localização).

requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações aos senhores Denilson Torricelli, Denis Lofredo, Edson Amaro do Couto e Emerson Ramalho, pelos 25 anos de dedicação e serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) da Estância de Socorro/SP.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Aparecida Fátima Alves Pereira, Alcindo Domingues de Lima, Robison Vagner Tavares, Ivanize Montini, Teresa Aparecida Mosca, João Carlos Magon Neto, Benedito Jair Binoti, José Mocheti, Luiz de Souza, Francisca Apparecida Leite Cardozo, Tereza de Moraes Sousa, Antonio Benedito do Espirito Santo, Maria Apparecida Gatti Reginato, Therezinha Armelini Ribessi, Talgino Camillo Machado, José Roberto Tavares de Toledo, Dimas Silveira Costa, Mario Rodrigues, Saturnino Baptista Pinto, Tereza de Fatima Pires de Souza, João Carlos de Faria, Antonio Aparecido Tuardi, Josefa Alves da Gama Silva, José Braz Pires de Souza, Maria Apparecida Zanesco e Vicente Ribeiro de Toledo.

requer em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Natalia Turela de Carvalho.

requer em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Educação, senhora Deise Aparecida Tasca.

requer em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Cidadania, senhora Daiane Caroline Fiquer

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Renato Correa Bueno, localizada no Bairro Cubas. Indica ainda, que não sendo possível a pavimentação do citado logradouro, que o mesmo possa receber melhorias como o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às suas margens.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica das Ruas: Norma Lurago de Lima, Firmo Vaz de Lima e Hugo Lurago, localizadas no Bairro dos Pereiras. Indica ainda, que não sendo possível a pavimentação de tais logradouros, que os mesmos possam receber melhorias como o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às suas margens.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a construção de calçadas na Avenida Antônio Floriano Barbosa Júnior, localizada entre o Parque Barbosa e o Bairro do Saltinho.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de seis pontos de iluminação pública no Bairro Jaboticabal, especificamente no trecho da Estrada Municipal próximo ao Mercado do Fernando.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma rotatória na intersecção das Ruas Voluntários da Pátria e Olímpio de Souza Pinto. Segue imagem da localização em anexo (demarcada em vermelho).

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um Sistema Digital de Comunicação para os serviços de emergência do município, abrangendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, atualmente operantes em um sistema analógico.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica ou manutenção dos bloquetes das seguintes ruas da Vila Palmira: Rua Lívio Beneduzzi; Rua Sidney Oliveira; Rua Laerte Pereira do Nascimento Junior; Rua Angelo Rafael Bafero; e Rua Oito.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Ceará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Pará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de 2 (dois) pontos de iluminação pública na Rua Fermino Gomes Ribeiro, localizada no Jardim Teixeira.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do nivelamento, cascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal dos Cubas. Ressalta-se que essa via possui uma bifurcação, sendo fundamental a inclusão dos dois trechos na execução dos serviços, conforme especifica.

indica que, em conjunto com o departamento competente, realize um estudo sobre a viabilidade de estender o itinerário da linha de ônibus Circular que atende os Bairros Oratório e Sertãozinho, para que passe também pelo Bairro do Agudo, retornando pelo Bairro dos Chaves, ao menos duas vezes por semana.

indica que, em conjunto com o departamento competente, realize o reparo da calçada na Rua Antônio Leopoldino, na altura do número 248, no Centro, onde há um buraco de grandes proporções que compromete cerca de metade da largura da calçada (segue imagem em anexo).

indica que sejam realizadas, com urgência, as devidas manutenções nas tampas de bueiro localizadas em ambos os lados da Rua Florêncio Esperidião, na altura do número 10, devido ao risco que apresentam aos pedestres (seguem imagens em anexo).

indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo para a melhoria da sinalização horizontal ao longo da Estrada Municipal do Rio do Peixe, nos trechos compreendidos entre a unidade da Sabesp, a Escola Viverde, a Balança do Nelson Borin e a empresa Merkel Nutrição Animal.

indica que, por meio do departamento competente, seja realizada a limpeza e roçagem das margens do córrego localizado no Jardim Santa Cruz, abrangendo o trecho compreendido entre o Pet Container Dantinho Beneduzzi até o final do curso d'água.

indica, reiterando a Indicação n.º 77/2025 de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, no Jardim Santa Cruz.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Pará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Ceará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Esportiva localizada no Bairro Bela Vista (segue imagem em anexo).

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção do playground localizado na Vila Nova, com ênfase na roçagem da vegetação ao seu redor (segue imagem em anexo).

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação da frequência da coleta de lixo no Residencial Palma Real.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização de limpeza no bocha da Vila Palmira, situado em frente ao Campo do Clube União.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de pontos de iluminação na fonte do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma rotatória no Corredor Turístico Rio do Peixe, km 01, entre a Viverde Escola de Educação Básica e a Villa Society Eventos, no Bairro das Almas (imagem anexa).

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para delimitar o trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, área que compreende a pista de corrida, a sede da Guarda Civil Municipal (GCM), o Canil da GCM, o Departamento de Esportes e o Centro de Convenções. Ademais, sugiro a criação de dois locais destinados ao estacionamento de veículos. Imagens em anexo.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realocação de um funcionário municipal com a finalidade de atender à zeladoria do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de novos pontos de iluminação na pista de corrida do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, bem como a substituição das lâmpadas queimadas já existentes.

indica que, junto ao departamento competente, adote as providências necessárias para a instalação de placas indicativas diversas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”. Tais placas deverão englobar sinalizações como: velocidade máxima permitida; proibição de passagem de veículos; proibição de parar e estacionar; alerta sobre a presença de crianças; definição de estacionamento exclusivo; obrigatoriedade do uso de coleira para animais; identificação de brinquedos inclusivos; restrições de circulação em determinados caminhos; entre outras. Importa destacar que a confecção das placas deve atender às normas de trânsito vigente, sendo utilizadas cores, dimensão, espessura e materiais nos modelos oficiais, a fim de proporcionar eficácia, durabilidade, padronização e clareza nas mensagens, aumentando assim a segurança de todos os frequentadores.

indica que determine ao setor competente a realização da limpeza das bocas de lobo e canaletas situadas na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório, nas proximidades do “Mercadinho da Vera”.

indica a instalação de lixeira na Rua Treze de Maio, em frente ao número 245, local onde anteriormente já existia uma lixeira.

indica a instalação de lixeiras na rotatória do Bairro Aparecidinha, na rotatória do Bairro Calafiori e próximo ao playground localizado no Bairro Ferruchio Beneduzzi.

indica que, por meio do setor competente da Administração, estude a possibilidade de regulamentar, no âmbito do Município de Socorro/SP, a exigência de que empresas contratadas para a execução de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra reservem, no mínimo, 8% (oito por cento) das vagas para mulheres, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.

indica que, junto ao departamento competente, adote as providências necessárias para a realização de operação tapa-buraco na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, especialmente no trecho de acesso ao Bairro do Livramento.

indica que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar a divulgação do número de telefone destinado a denúncias de maus-tratos a animais, por meio do site oficial da Prefeitura e das redes sociais institucionais, com o objetivo de facilitar o acesso da população a esse importante canal de comunicação.

indica que sejam adotadas as providências necessárias, por meio dos órgãos competentes, para a oferta de novo curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.473, de 20 de julho de 2022.

indica que sejam tomadas as providências necessárias para que a iluminação pública da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro — via que interliga a Rua Andrelino de Souza Pinto à Avenida XV de Agosto — permaneça acesa durante o período noturno.

indica que determine ao setor competente a realização de manutenção no campo de futebol, localizado ao lado do posto de saúde do Jardim Santa Cruz. As manutenções envolvem: conserto dos refletores, conserto das telas que limitam o campo, soldagem das traves, limpeza interna e externa e pintura.

indica que determine ao departamento competente a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Antônio Pereira Pinto, próximo à esquina com a Rua José Batista P. Araújo.

indica que por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada na Rodovia José Vicente Lomônico, nas proximidades do número 7780, Bairro Lavras de Cima, conforme Protocolo anexo.

indica que, por meio do departamento competente, sejam estudadas e implementadas medidas para a reestruturação e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Socorro/SP, com vistas a garantir maior rotatividade das vagas e equilíbrio no uso do espaço urbano, beneficiando tanto trabalhadores quanto cidadãos e turistas.

indica que determine ao departamento competente a limpeza do ribeirão (córrego) do Bairro Barrocão.

indica que determine ao departamento competente a manutenção de calçada Rua Padre Antonio Sampaio.

indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que estabeleça a reserva mínima de 50% das vagas de cargos em comissão da Prefeitura Municipal para mulheres, promovendo, assim, a equidade de gênero na administração pública municipal, conforme anexo.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Estevan Bozola, localizada na Vila Palmira, com atenção especial ao trecho nas proximidades da Padaria do Ademir, conforme imagem anexa que indica a localização exata do ponto mais crítico.

indica que, por meio do departamento competente, a adoção de medidas urgentes para a limpeza e manutenção do imóvel público localizado na Rua Antônio Leopoldino, número 215, na região central do município.

indica que determine ao setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Avenida Prefeito José Mário de Faria, bem como a execução de melhorias no pavimento asfáltico localizado em frente à entrada do Residencial Palma Real.

indica que determine à Secretaria Municipal de Educação que realize apuração e adote as providências cabíveis em relação às frequentes ausências de professores especialistas na Escola Municipal Vilma de Oliveira Santos Simões, situada no Bairro Lavras de Baixo, uma vez que tais ausências vêm prejudicando o desenvolvimento das atividades pedagógicas e comprometendo a aprendizagem dos alunos.

indica que, junto ao departamento competente, estude a viabilidade de implantar uma academia ao ar livre na área em frente à ESF São Bento “Dr. João Baptista Pedroso de Campos”.

indica que, junto ao departamento competente, sejam realizadas ações de manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado ao lado do CRAS Socorro – Centro de Referência de Assistência Social.

indica que, por meio do setor competente da Administração, seja realizado estudo técnico visando ao cimentamento ou ao preenchimento com bloquetes da área não pavimentada da calçada situada na Rua Padre Antônio Sampaio, no Centro, onde atualmente há apenas terra ou cobertura com grama.

indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam realizadas ações de limpeza e remoção de detritos nas imediações da passarela situada na Rua José Maria de Azevedo e Souza, localizada na região central do município.

indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam promovidas ações de limpeza e remoção de detritos na Rua Antônio Leopoldino, situada nos fundos da Escola Municipal Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, na região central do município.

indica que sejam realizadas, com urgência, as devidas manutenções nas tampas de bueiro localizadas em ambos os lados da Rua Florêncio Esperidião, na altura do número 10, devido ao risco que apresentam aos pedestres (seguem imagens em anexo).

indica que por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens de aproximadamente 50 metros da Travessa Felício Muciaccito, no Jardim Gollo, trecho ainda não pavimentado.

indica que, por meio do departamento competente, seja realizada a limpeza e roçagem das margens do córrego localizado no Jardim Santa Cruz, abrangendo o trecho compreendido entre o Pet Container Dantinho Beneduzzi até o final do curso d'água.

indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento, do nivelamento e a roçagem das margens da Rua José Augusto Gomes de Azevedo e da Travessa Aristides Felippim, localizadas no Bairro dos Nogueiras.

indica que por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o recapeamento asfáltico das seguintes vias do Bairro Bruna Maria: Rua José Benedito da Fonseca, Rua Amadeu Paschoal e Rua Alberto Guinato.

indica que sejam tomadas providências junto ao departamento competente para a realização de melhorias na Praça Arlindo Vicentini, situada no Bairro Bruna Maria, contemplando: a harmonização do espaço, o calçamento com bloquetes ou concreto e a instalação de bancos, com o objetivo de promover um ambiente mais agradável, seguro e acessível para os moradores e frequentadores locais.